O Senado vai analisar a dispensa da exig\u00eancia de uma s\u00e9rie de documentos fiscais na hora da contrata\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos, por empresas ou pessoas f\u00edsicas, junto aos bancos p\u00fablicos. Aprovada na C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 958\/2020 facilita a concess\u00e3o de cr\u00e9dito enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica decorrente do novo coronav\u00edrus. A MP deve ser votada no Senado at\u00e9 o dia 24 de agosto, data em que perde a validade.<\/p>\n\n\n\n
Os documentos que os bancos n\u00e3o poder\u00e3o exigir s\u00e3o as certid\u00f5es negativas de tributos federais e de inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 feita consulta pr\u00e9via ao Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin). Nenhuma dispensa se aplica aos empr\u00e9stimos que t\u00eam como fonte de recursos o FGTS.<\/p>\n\n\n\n
As regras previstas estendem-se \u00e0s opera\u00e7\u00f5es feitas diretamente pelos bancos p\u00fablicos, ou por meio de subsidi\u00e1rias e agentes financeiros (institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas que operam linhas de bancos p\u00fablicos).<\/p>\n\n\n\n
Todas as contrata\u00e7\u00f5es e renegocia\u00e7\u00f5es feitas com recursos p\u00fablicos ter\u00e3o de ser informadas trimestralmente \u00e0 Receita Federal e \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em relat\u00f3rios contendo, no m\u00ednimo, os benefici\u00e1rios, os valores envolvidos e os prazos.<\/p>\n\n\n\n
Aprovado na forma do parecer do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o texto pro\u00edbe o uso do cr\u00e9dito obtido ou renegociado com a dispensa da documenta\u00e7\u00e3o para distribuir lucros e dividendos entre s\u00f3cios ou acionistas.<\/p>\n\n\n\n
Ele tamb\u00e9m pro\u00edbe os bancos de cobrar mais que meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) ou 0,1% do valor da opera\u00e7\u00e3o, o que for menor, a t\u00edtulo de tarifas de estudo para novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural. Na repactua\u00e7\u00e3o, a tarifa n\u00e3o poder\u00e1 ser cobrada e a dispensa de documentos para esse tipo de cr\u00e9dito valer\u00e1 at\u00e9 30 de junho de 2021.<\/p>\n\n\n\n
O texto proibia os bancos de rejeitarem pedidos de empr\u00e9stimo ou de renegocia\u00e7\u00e3o com base em cadastro negativo de cr\u00e9dito ou registros de protestos. No entanto, foi aprovado um destaque do bloco PL-PP que excluiu essa proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto a MP original dispensava, at\u00e9 30 de setembro de 2020, a necessidade de seguro para os bens dados em garantia em C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Rural (uma modalidade de financiamento rural), o texto de Bueno exclui em definitivo essa exig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outra suspens\u00e3o prevista era do registro da c\u00e9dula em cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis se houver a vincula\u00e7\u00e3o de novos bens a ela. Isso tamb\u00e9m passa a n\u00e3o ser obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos custos cartoriais para registrar garantias vinculadas a c\u00e9dulas de financiamento rural, Rubens Bueno pro\u00edbe os cart\u00f3rios de cobrar acima de R$ 250 para fazer esse registro.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio de Rubens Bueno pro\u00edbe os bancos de venderem seguro ou t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o relacionados diretamente \u00e0 atividade rural a clientes que tenham contratado empr\u00e9stimos agropecu\u00e1rios (venda casada de servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n
A proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida por 30 dias depois da contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, seja de investimento ou custeio, e o desrespeito \u00e0 regra ser\u00e1 considerada infra\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica abusiva prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990<\/a>).<\/p>\n\n\n\n Os deputados aprovaram ainda emenda para permitir aos bancos aceitar leite e vacas como garantia de empr\u00e9stimos destinados a investimento ou custeio tomados por produtores de leite.<\/p>\n\n\n\nProdutores de leite<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Ve\u00edculos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n