O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (25), em dois turnos e de forma un\u00e2nime, a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que torna o Fundeb permanente na Constitui\u00e7\u00e3o, altera formato de distribui\u00e7\u00e3o e mais que dobra a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. <\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado \u00e9 o mesmo que passou pela C\u00e2mara no m\u00eas passado. <\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime em 1\u00ba e 2\u00ba turnos, com voto favor\u00e1vel dos 79 senadores presentes nas duas etapas da sess\u00e3o remota.<\/p>\n\n\n\n
Sem altera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de retorno \u00e0 C\u00e2mara. O texto segue, portanto, para a promulga\u00e7\u00e3o, o que deve ocorrer nesta quarta (26). O Congresso ainda dever\u00e1 elaborar lei de regulamenta\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/p>\n\n\n\n
Principal mecanismo de financiamento \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) re\u00fane parcelas de impostos e recebe uma complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para ser direcionada a estados e munic\u00edpios que n\u00e3o atingem um valor m\u00ednimo a ser gasto por aluno a cada ano. Criado em 2017, ele tinha vig\u00eancia at\u00e9 este ano e por isso a necessidade de renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O complemento federal atual \u00e9 de 10% -cerca de R$ 16 bilh\u00f5es no ano- e passar\u00e1 para 23%, de modo escalonado, at\u00e9 2026. Em 2021, a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o chegar\u00e1 a 12%, o que vai significar um incremento de R$ 3,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A renova\u00e7\u00e3o do Fundeb \u00e9 vista como uma vit\u00f3ria por educadores. Segundo o Movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, a alta de recurso vai permitir tirar 46% dos munic\u00edpios de uma situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de financiamento, cujos or\u00e7amentos praticamente travam melhorias de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n
A expans\u00e3o atingir\u00e1 17 milh\u00f5es de alunos. A rede p\u00fablica soma 38 milh\u00f5es de matr\u00edculas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Vamos cuidar de nossas crian\u00e7as e de nossos adolescentes, e estaremos cuidando de nosso futuro, instituindo um Fundeb permanente, financeiramente robusto e com crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o justos \u2013 disse o senador Fl\u00e1vio Arns (rede-PR), relator do tema no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Parlamentares de partidos de diferentes campos pol\u00edticos, como PSDB, PSD, DEM, PSL, PDT e PT, comemoram a vota\u00e7\u00e3o. O l\u00edder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), elogiou o trabalho dos colegas na vota\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Mais recursos para o Fundeb significa mais recursos para a valoriza\u00e7\u00e3o dos professores, um investimento direto na qualidade do ensino p\u00fablico \u2013 disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o l\u00edder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), ressaltou a atua\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada, como a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Esta proposta revolucionar\u00e1 a educa\u00e7\u00e3o brasileira \u2013 disse<\/p>\n\n\n\n
O texto final tamb\u00e9m mant\u00e9m o CAQ (Custo-Aluno Qualidade) como padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade da oferta escolar. O CAQ indica o financiamento necess\u00e1rio para chegar ao padr\u00e3o a partir da realidade de cada escola, o que significa mais investimentos. Isso exigir\u00e1 busca por eleva\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio docente, n\u00famero adequado de alunos por sala, escolas com biblioteca, laborat\u00f3rio e quadra.<\/p>\n\n\n\n
A expans\u00e3o do Fundeb vai possibilitar uma alta de 55% no gasto m\u00ednimo por aluno no pa\u00eds, chegando a R$ 5.679,90 em 2026.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00famero de munic\u00edpios pobres que receber\u00e3o recursos extras vai aumentar 54% e chegar\u00e1 a 2.618 cidades, contra 1.700 munic\u00edpios beneficiados no formato atual. A cobertura beneficiar\u00e1 estudantes de redes de 24 estados, 15 a mais do que os nove estados abarcados atualmente.<\/p>\n\n\n\n
O novo Fundeb ter\u00e1 um formato h\u00edbrido de distribui\u00e7\u00e3o. Os recursos equivalentes aos 10% atuais da complementa\u00e7\u00e3o continuam sob as mesmas regras, mas a PEC prev\u00ea que indicadores socioecon\u00f4micos de estudantes sejam definidos em lei complementar.<\/p>\n\n\n\n
Dos recursos extras, 2,5% v\u00e3o para munic\u00edpios que obtiverem bons resultados. O texto prev\u00ea o cumprimento de condi\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o, com melhora em atendimento e redu\u00e7\u00e3o de desigualdades. O formato tamb\u00e9m ser\u00e1 definido na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os 10,5% restantes ser\u00e3o distribu\u00eddos com base no gasto municipal (o que atinge cidades pobres em estados mais ricos, hoje fora da complementa\u00e7\u00e3o). Metade desses recursos (5,25%) ter\u00e1 de ser investido na educa\u00e7\u00e3o infantil, o que foi proposto pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
A alta na complementa\u00e7\u00e3o busca ampliar o protagonismo da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que atualmente \u00e9 baixo -quase 80% desse disp\u00eandio sai dos cofres de munic\u00edpios. O aumento tamb\u00e9m busca equalizar o investimento pelo Brasil, uma vez que h\u00e1 grande desigualdade no gasto com educa\u00e7\u00e3o pelo pa\u00eds. Mesmo com o Fundeb, o or\u00e7amento da \u00e1rea varia sete vezes entre os munic\u00edpios que contam com o menor e maior volume.<\/p>\n\n\n\n
A PEC ainda prev\u00ea que os estados aprovem legisla\u00e7\u00e3o, no prazo de dois anos, para distribuir entre os munic\u00edpios parte dos recursos do ICMS com base em resultados educacionais. O modelo \u00e9 inspirado em estados como o Cear\u00e1, que alcan\u00e7ou bons resultados educacionais, e trata de recursos de fora do Fundeb.<\/p>\n\n\n\n
O texto mant\u00e9m a reserva de ao menos 70% do Fundeb para o pagamento de sal\u00e1rios de profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Prev\u00ea, por outro lado, um teto, de modo que 15% dos recursos sejam para investimentos.<\/p>\n\n\n\n
O relator da PEC no Senado, Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR), fez apenas uma altera\u00e7\u00e3o no texto oriundo da C\u00e2mara, que garantia repasses do Fundeb para escolas comunit\u00e1rias, confessionais ou filantr\u00f3picas em caso de falta de vagas na rede p\u00fablica. O trecho era redundante ao que j\u00e1 \u00e9 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por se tratar de supress\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de o texto voltar \u00e0 C\u00e2mara. Desde o ano passado, deputados e senadores trabalharam para manter o mesmo texto para que n\u00e3o houvesse retorno \u00e0 C\u00e2mara -o que poderia inviabilizar a regulamenta\u00e7\u00e3o neste ano.<\/p>\n\n\n\n
*Folhapress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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