{"id":6738,"date":"2020-10-15T09:55:12","date_gmt":"2020-10-15T12:55:12","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=6738"},"modified":"2020-10-15T09:55:13","modified_gmt":"2020-10-15T12:55:13","slug":"deputados-pedem-urgencia-para-reinstalacao-da-comissao-sobre-prisao-em-segunda-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2020\/10\/15\/deputados-pedem-urgencia-para-reinstalacao-da-comissao-sobre-prisao-em-segunda-instancia\/","title":{"rendered":"Deputados pedem urg\u00eancia para reinstala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o sobre pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"\n

O autor da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea o cumprimento da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia (PEC 199\/19), deputado Alex Manente (Cidadania-SP)<\/a>, decidiu apresentar requerimento de urg\u00eancia para projeto que determine a reabertura imediata da comiss\u00e3o especial que analisa o tema.<\/p>\n\n\n\n

O an\u00fancio foi feito por Manente ap\u00f3s a reuni\u00e3o, nesta quarta-feira (14), com o presidente da comiss\u00e3o especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM)<\/a>, e com o relator da PEC, deputado F\u00e1bio Trad (PSD-MS)<\/a>. O pedido de urg\u00eancia ser\u00e1 apresentado aos l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Os trabalhos da comiss\u00e3o da PEC da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia est\u00e3o suspensos em raz\u00e3o da pandemia causada pelo coronav\u00edrus. Segundo os deputados, “o empecilho formal a ser vencido \u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o que impede o funcionamento de qualquer comiss\u00e3o”. Eles esperam chegar a um acordo com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)<\/a> e com os l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

“Pediremos aos l\u00edderes que aprovem somente a instala\u00e7\u00e3o da nossa comiss\u00e3o. Na ter\u00e7a-feira, vamos pedir a inclus\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia na pauta do Plen\u00e1rio e vamos tentar votar”, disseram.<\/p>\n\n\n\n

Combate \u00e0 impunidade<\/strong>
\n No texto do requerimento, os parlamentares afirmam que a an\u00e1lise da PEC da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u00e9 um “pleito que reverbera o anseio da sociedade brasileira, exaurida e impotente diante da impunidade promovida por um processo judicial que se arrasta por inacredit\u00e1veis quatro inst\u00e2ncias de fato”.<\/p>\n\n\n\n

“E, cabe ressaltar, essa realidade encontra-se dispon\u00edvel somente para os ricos e poderosos, capazes de contratar advogados que atuam com uma infinidade de recursos protelat\u00f3rios, inacess\u00edveis para o cidad\u00e3o comum. Mais de 40% dos processos se esgotam ainda na primeira inst\u00e2ncia, sem reconsidera\u00e7\u00e3o nem mesmo no duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o”, afirmam.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados lembram que, nas \u00faltimas semanas, promoveram a\u00e7\u00f5es para avan\u00e7ar a aprecia\u00e7\u00e3o da PEC 199\/19, como a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es t\u00e9cnicas e a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

Eles alertam que a demora na an\u00e1lise da PEC traz preju\u00edzos \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. “Para nossa infelicidade, e de toda a sociedade, a impossibilidade de aprecia\u00e7\u00e3o durante a pandemia de Covid-19 viabilizou mais um triste exemplo da necessidade desta altera\u00e7\u00e3o constitucional: a liberdade concedida ao cidad\u00e3o Andr\u00e9 Oliveira Macedo, conhecido como Andr\u00e9 do Rap, narcotraficante de alta periculosidade e condenado em segunda inst\u00e2ncia pelo Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o a uma pena privativa de liberdade quantificada em 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclus\u00e3o em regime fechado.”<\/p>\n\n\n\n

A proposta<\/strong>
\n A PEC muda o entendimento do momento em que se dar\u00e1 o tr\u00e2nsito em julgado, que passa a ser na segunda inst\u00e2ncia, quando n\u00e3o mais couberem recursos ordin\u00e1rios. Com esse entendimento, a pessoa pode ser presa sem que o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia seja ferido. Outros recursos, considerados especiais, seriam feitos ap\u00f3s o cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento em segunda inst\u00e2ncia \u00e9 realizado por tribunais, que revisam casos julgados por ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia. Na Justi\u00e7a comum, a segunda inst\u00e2ncia s\u00e3o os tribunais de Justi\u00e7a dos estados. Na Justi\u00e7a federal, s\u00e3o os cinco tribunais regionais federais (TRFs).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a possibilidade de recursos se estende ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar o tr\u00e2nsito em julgado em muitos anos.<\/p>\n\n\n\n

O relator da proposta, deputado F\u00e1bio Trad, entregou seu parecer no in\u00edcio de setembro, com altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto original. Por exemplo, ele fez mudan\u00e7as nos artigos constitucionais que tratam do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto original tratava apenas do STF e do STJ.<\/p>\n\n\n\n

O texto apresentado por Trad, por\u00e9m, s\u00f3 valer\u00e1 para a\u00e7\u00f5es ajuizadas depois que a emenda constitucional for aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado, e promulgada pelo Congresso. Segundo o deputado, esse trecho de sua proposta se deve ao fato de que \u201ca produ\u00e7\u00e3o legislativa n\u00e3o \u00e9 o que a gente deseja, \u00e9 o que \u00e9 poss\u00edvel\u201d, e se as novas regras retroagissem, n\u00e3o seriam aprovadas.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O autor da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea o cumprimento da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia (PEC 199\/19), deputado Alex Manente (Cidadania-SP), decidiu apresentar requerimento de urg\u00eancia para projeto que determine a reabertura imediata da comiss\u00e3o especial que analisa o tema. O an\u00fancio foi feito por Manente ap\u00f3s a reuni\u00e3o, nesta quarta-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6739,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,4],"tags":[14],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6738"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6738"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6738\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6740,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6738\/revisions\/6740"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6739"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}