PL de Luana Ribeiro que cria Procuradoria da Mulher \u00e9 aprovado na Assembleia<\/b><\/p>\n
Gl\u00eas Nascimento (Ascom Luana Ribeiro)<\/i><\/p>\n
Por unanimidade, foi aprovado na noite desta quarta-feira, 04, durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na Assembleia Legislativa, o projeto de lei da deputada estadual e presidente em exerc\u00edcio da Casa, Luana Ribeiro (PSDB), que cria a Procuradoria da Mulher.<\/p>\n
Pelo documento, o projeto acrescenta se\u00e7\u00e3o III ao cap\u00edtulo I-A, do Regimento Interno da Assembleia, instituindo a Procuradoria da Mulher.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 promover, em colabora\u00e7\u00e3o com a mesa diretora da AL, a defesa da popula\u00e7\u00e3o feminina, buscando tornar a Assembleia Legislativa um centro de debate das quest\u00f5es relacionadas \u00e0 igualdade de g\u00eanero e aos direitos relativos \u00e0s mulheres.<\/p>\n
A deputada Luana comemorou a conquista. \u201c\u00c9 um passo muito importante para Assembleia Legislativa do Tocantins. Sou mulher, a primeira a presidir esta Casa e acredito que a Procuradoria ter\u00e1 um papel relevante nos debates que envolvam as pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres e as fam\u00edlias, al\u00e9m de dar mais apoio e empoderamento \u00e0s deputadas nas discuss\u00f5es e falas em defesa das mulheres e cidad\u00e3os\u201d, destacou a parlamentar.<\/p>\n
Segundo Luana, se as mulheres s\u00e3o a maioria na sociedade (51,48% de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios), elas precisam estar representadas em todos os setores. \u201cPrecisamos de espa\u00e7os de representatividade e promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, disse.<\/p>\n
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Sobre a Procuradoria da Mulher<\/b><\/p>\n
A Procuradoria da Mulher ser\u00e1 constitu\u00edda de um representante dentre os parlamentares, eleito em dez dias ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o da mesa diretora, observando-se, quanto \u00e0 forma elei\u00e7\u00e3o, ao tempo de mandato e \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o, a forma prevista\u00a0\u00a0no regimento.<\/p>\n
Compete \u00e0 Procuradoria da Mulher, al\u00e9m de zelar pela participa\u00e7\u00e3o das deputadas nos \u00f3rg\u00e3os e nas atividades da Assembleia Legislativa: – zelar pela defesa dos direitos da mulher; – incentivar a participa\u00e7\u00e3o das parlamentares em suas a\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00f5es nos trabalhos legislativos e na administra\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa; – receber, examinar e encaminhar aos \u00f3rg\u00e3os competentes as den\u00fancias de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher; – sugerir, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o de programa do Governo do Estado que vise \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero, assim como a implementa\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e antidiscriminat\u00f3rias de \u00e2mbito regional ou nacional;\u00a0\u00a0– cooperar com organismos nacionais e internacionais, p\u00fablicos e privados, voltados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para as mulheres; – promover audi\u00eancias p\u00fablicas, pesquisas e estudos sobre viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher, bem como sobre a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da mulher; e\u00a0\u00a0– auxiliar as Comiss\u00f5es da Assembleia na discuss\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es que tratem, no m\u00e9rito, de direito relativo \u00e0 mulher ou \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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