{"id":7189,"date":"2020-12-24T12:12:43","date_gmt":"2020-12-24T15:12:43","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=7189"},"modified":"2020-12-24T12:12:45","modified_gmt":"2020-12-24T15:12:45","slug":"camara-aprova-criacao-de-fundos-de-investimento-para-o-setor-agropecuario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2020\/12\/24\/camara-aprova-criacao-de-fundos-de-investimento-para-o-setor-agropecuario\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o de fundos de investimento para o setor agropecu\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5191\/20, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)<\/a>, que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).<\/p>\n\n\n\n

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Christino \u00c1ureo (PP-RJ)<\/a>, relator da mat\u00e9ria. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo \u00c1ureo, o objetivo da proposta \u00e9 criar instrumentos no mercado de capitais para financiar a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, em vez de se recorrer ao Tesouro.  A ideia, conforme ele, \u00e9 aproveitar instrumento que j\u00e1 existe – os fundos de investimentos imobili\u00e1rios (institu\u00eddos pela Lei 8.668\/93<\/a>) – para captar recursos e fomentar o setor agropecu\u00e1rio. O texto inclui os Fiagro nessa lei.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o relator, o texto possibilita que pequenos investidores, inclusive estrangeiros, invistam no setor sem serem propriet\u00e1rios de terra. Por\u00e9m, pela proposta, os Fiagro poder\u00e3o arrendar ou alienar os im\u00f3veis rurais que venham a adquirir, prevalecendo na opera\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es livremente pactuadas no contrato.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDe forma semelhante aos fundos imobili\u00e1rios, os Fiagro democratizar\u00e3o o mercado fundi\u00e1rio, pois viabilizar\u00e3o investimentos em terra, por nacionais e estrangeiros de qualquer porte, sem a efetiva posse ou dom\u00ednio de propriedades rurais. Para tanto, bastar\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o de cotas de fundo que invista na aquisi\u00e7\u00e3o de estabelecimentos rurais\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAinda que um investidor estrangeiro venha a ser cotista de um Fiagro que tem em seu patrim\u00f4nio um im\u00f3vel rural, a propriedade n\u00e3o se comunica, em hip\u00f3tese alguma, ao cotista estrangeiro\u201d, garantiu o relator.<\/p>\n\n\n\n

Tratamento tribut\u00e1rio<\/strong>
\n \u00c1ureo salienta ainda que \u00e9 conferido a esse tipo de investimento o mesmo tratamento tribut\u00e1rio dado pela lei ao fundos imobili\u00e1rios. Pelo texto aprovado, com emendas de Plen\u00e1rio, os rendimentos e ganhos de capital auferidos e distribu\u00eddos pelos Fiagro sujeitam-se \u00e0 incid\u00eancia do imposto sobre a renda na fonte, com al\u00edquota de 20%. A mesma al\u00edquota ser\u00e1 aplicada as ganhos de capital e rendimentos auferidos na aliena\u00e7\u00e3o ou no resgate de cotas dos fundos.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, n\u00e3o estar\u00e3o sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do IR na fonte as aplica\u00e7\u00f5es efetuadas pelos Fiagro.<\/p>\n\n\n\n

Democratiza\u00e7\u00e3o de investimentos <\/strong>
\n Autor do projeto, Arnaldo Jardim destacou que a proposta possibilita a amplia\u00e7\u00e3o no n\u00famero de investidores no setor, permitindo a participa\u00e7\u00e3o tanto de investidores individuais – pessoas f\u00edsicas -como investidores institucionais. Para ele, haver\u00e1 democratiza\u00e7\u00e3o de investimento no setor, lembrando que \u201choje os fundos imobili\u00e1rios t\u00eam cerca de 1 milh\u00e3o de investidores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ele destacou ainda que que investidores individuais n\u00e3o poder\u00e3o aferir mais de 10% da rentabilidade do fundo.<\/p>\n\n\n\n

Participa\u00e7\u00e3o de estrangeiros<\/strong>
\n Para a deputada Erika Kokay (PT-DF)<\/a>, a proposta amea\u00e7a a democratiza\u00e7\u00e3o da terra e a seguran\u00e7a alimentar. Ela disse que a medida permite a compra de terras brasileiras por estrangeiro, burlando a legisla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o \u201cfundo vai poder comprar terra e poder\u00e1 ter participa\u00e7\u00e3o de estrangeiros\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, na sua vis\u00e3o,  vai estimular o estoque especulativo da terra. \u201cN\u00f3s queremos a terra para produzir, e a proposta vai na contram\u00e3o do est\u00edmulo \u00e0 agricultura familiar e da reparti\u00e7\u00e3o da terra entre o povo brasileiro\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Nilto Tatto (PT-SP)<\/a> acredita que \u201cestrangeiros v\u00e3o dominar fundos e ditar o que produzir e como produzir\u201d, ferindo a soberania nacional.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m contr\u00e1ria \u00e0 proposta, a deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP)<\/a> disse que a proposta beneficia apenas grandes agricultores e n\u00e3o leva em conta os pequenos agricultores. Ela lembrou do veto do governo, ainda n\u00e3o apreciado pelo Congresso, ao projeto de lei aprovado pelos parlamentares que previa o pagamento de um benef\u00edcio especial aos agricultores familiares durante a pandemia (PL 735\/20<\/a>, transformado na Lei 14.048\/20<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Aplica\u00e7\u00f5es<\/strong>
\n Conforme o texto aprovado, os Fiagro, ser\u00e3o destinados \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o, isolada ou em conjunto, em:<\/p>\n\n\n\n