No \u00faltimo dia do ano legislativo de 2020, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou sete projetos ligados a diversos temas, como enfrentamento \u00e0 pandemia de Covid-19, apoio a setores econ\u00f4micos, desburocratiza\u00e7\u00e3o e cidadania.<\/p>\n\n\n\n
Um deles j\u00e1 seguiu para san\u00e7\u00e3o presidencial. Trata-se do PL 5029\/20<\/a>, que aumenta os recursos da Uni\u00e3o no Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, a medida amplia o volume de recursos dispon\u00edveis para empr\u00e9stimos no Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O dinheiro vir\u00e1 do Programa Emergencial de Suporte a Empregos.<\/p>\n\n\n\n Outras propostas aprovadas pela C\u00e2mara ainda ser\u00e3o analisadas no Senado. Os deputados aprovaram o chamado Fiagro (PL 5191\/20<\/a>), um conjunto de Fundos de Investimento de Cadeias Produtivas Agroindustriais. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliar os instrumentos de financiamento privado da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e reduzir a depend\u00eancia do setor em rela\u00e7\u00e3o aos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Desburocratiza\u00e7\u00e3o<\/strong> O outro projeto (PL 7843\/17<\/a>) trata da amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos informatizados. Os \u00f3rg\u00e3os que emitem atestado, certid\u00f5es, diplomas e outros documentos legais dever\u00e3o usar o meio digital, com valida\u00e7\u00e3o feita por meio de assinatura eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n Consumidor e filantr\u00f3picas<\/strong> Tamb\u00e9m foi aprovada a prorroga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 31 de dezembro, da suspens\u00e3o da obrigatoriedade de metas de qualidade e de quantidade que os prestadores de servi\u00e7o t\u00eam com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (PL 2809\/20<\/a>). Al\u00e9m de beneficiar os parceiros do SUS durante a pandemia de Covid-19, o texto trata de requisitos para a renova\u00e7\u00e3o do certificado de entidade filantr\u00f3pica.<\/p>\n\n\n\n Parcerias<\/strong> Tamb\u00e9m foi aprovado o texto-base do novo marco legal do c\u00e2mbio<\/a>, que ainda poder\u00e1 ser alterado por meio de destaques; e a lista de integrantes<\/a> da C\u00e2mara na comiss\u00e3o representativa do Congresso Nacional, que atuar\u00e1 durante o recesso parlamentar.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No \u00faltimo dia do ano legislativo de 2020, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou sete projetos ligados a diversos temas, como enfrentamento \u00e0 pandemia de Covid-19, apoio a setores econ\u00f4micos, desburocratiza\u00e7\u00e3o e cidadania. Um deles j\u00e1 seguiu para san\u00e7\u00e3o presidencial. Trata-se do PL 5029\/20, que aumenta os recursos da Uni\u00e3o no Fundo Garantidor de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7196,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7195"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7195"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7195\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7197,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7195\/revisions\/7197"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7196"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n Dois projetos aprovados tratam de desburocratiza\u00e7\u00e3o. O primeiro (PL 1422\/19<\/a>) torna o CPF o \u00fanico registro geral em todo o Pa\u00eds. Assim, o n\u00famero do cadastro de pessoa f\u00edsica passar\u00e1 a ser usado em documentos como as carteiras de trabalho, de habilita\u00e7\u00e3o e nas certid\u00f5es, como as de nascimento, casamento e \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n
\n Os deputados ainda aprovaram uma proposta (PL 5675\/13<\/a>) para deixar claro, no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que a prova de que produtos e servi\u00e7os s\u00e3o pr\u00f3prios para consumo e uso cabe exclusivamente aos fornecedores.<\/p>\n\n\n\n
\n O Plen\u00e1rio aprovou ainda novas regras para parcerias, durante a pandemia, entre o setor p\u00fablico e as entidades do chamado terceiro setor, como as ONGs (PL 4113\/20<\/a>). De acordo com o texto, poder\u00e3o ser legalizados casos de suspens\u00e3o parcial ou integral de atividades decorrentes da pandemia.<\/p>\n\n\n\n