O Governo do Tocantins j\u00e1 definiu o calend\u00e1rio para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) referente aos exerc\u00edcios de 2021 e 2022. A Portaria Sefaz n\u00ba 1108 que disp\u00f5e sobre o calend\u00e1rio foi publicada no suplemento do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 5754, dessa segunda-feira, 28.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a Portaria, o contribuinte poder\u00e1 pagar o IPVA 2021 em parcela \u00fanica ou em at\u00e9 dez parcelas. Se a op\u00e7\u00e3o for por parcela \u00fanica, quem efetuar o pagamento at\u00e9 o dia 15 de janeiro de 2021 ter\u00e1 desconto de 10%. Ap\u00f3s esse prazo, o contribuinte ter\u00e1 at\u00e9 o dia 15 de outubro para pagar o IPVA 2021, mas sem o desconto.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o contribuinte que optar por parcelar o imposto, poder\u00e1 faz\u00ea-lo em at\u00e9 dez parcelas mensais desde que o valor da parcela n\u00e3o seja inferior a R$ 400, no caso de pessoa jur\u00eddica, e R$ 200 se pessoa f\u00edsica. Quem optar pelo parcelamento somente poder\u00e1 receber o documento de licenciamento do ve\u00edculo quando quitar a \u00faltima parcela.<\/p>\n\n\n\n
Dare<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para pagar o imposto, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz\/TO), www.sefaz.to.gov.br<\/a>, e imprimir o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Estadual (Dare), dispon\u00edvel no link IPVA. Para preencher o Dare basta o n\u00famero do Renavam, a placa do ve\u00edculo e o CPF do propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n