{"id":7504,"date":"2021-02-05T18:06:08","date_gmt":"2021-02-05T21:06:08","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=7504"},"modified":"2021-02-05T18:06:10","modified_gmt":"2021-02-05T21:06:10","slug":"confira-a-lista-de-prioridades-do-governo-na-camara-e-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2021\/02\/05\/confira-a-lista-de-prioridades-do-governo-na-camara-e-no-senado\/","title":{"rendered":"Confira a lista de prioridades do governo na C\u00e2mara e no Senado"},"content":{"rendered":"\n<p>O presidente Jair Bolsonaro entregou na quarta-feira (3) aos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de iniciativas legislativas priorit\u00e1rias para o governo.<\/p>\n\n\n\n<p>Na C\u00e2mara, est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o 19 propostas. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ul><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/555563-proposta-simplifica-sistema-tributario-e-unifica-tributos-sobre-consumo\">PEC 45\/19<\/a> &#8211; Reforma tribut\u00e1ria: simplifica o sistema tribut\u00e1rio nacional pela unifica\u00e7\u00e3o de tributos sobre o consumo;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/690350-pec-muda-regras-para-futuros-servidores-e-altera-organizacao-da-administracao-publica\">PEC 32\/20<\/a> &#8211; Reforma administrativa: altera dispositivos sobre servidores e empregados p\u00fablicos e modifica a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/706618-CHEGA-A-CAMARA-PROJETO-APROVADO-PELO-SENADO-QUE-PREVE-AUTONOMIA-DO-BANCO-CENTRAL\">PLP 19\/19<\/a> &#8211; Autonomia do Banco Central: define mandatos fixos de quatro anos para os diretores e regras para nomea\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/634893-projeto-do-governo-viabiliza-exploracao-de-minerios-em-terras-indigenas\">PL 191\/20<\/a> &#8211; Minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas: regulamenta a explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais, h\u00eddricos e org\u00e2nicos em reservas;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/661924-PROPOSTA-ESTABELECE-CRITERIOS-PARA-REGULARIZACAO-FUNDIARIA-EM-AREAS-DA-UNIAO\">PL 2633\/20<\/a> &#8211; Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria: estabelece crit\u00e9rios para a legaliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o, incluindo assentamentos;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/666202-PROPOSTA-CRIA-NOVO-TIPO-DE-DEBENTURE-PARA-INVESTIMENTO-EM-INFRAESTRUTURA\">PL 2646\/20<\/a> &#8211; Deb\u00eantures: cria instrumento para financiar projetos de infraestrutura e de produ\u00e7\u00e3o intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/676834-PROJETO-DO-GOVERNO-AUMENTA-PENAS-PARA-ABUSO-SEXUAL-PRATICADO-POR-SACERDOTES,-MEDICOS-E-EDUCADORES-\">PL 3780\/20<\/a> &#8211; Aumento de pena em caso de abuso de menores cometido por sacerdotes, profissionais de sa\u00fade e ensino ou pessoa com confian\u00e7a da v\u00edtima;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/706698-CAMARA-VAI-ANALISAR-PERMISSAO-PARA-BANCO-CENTRAL-REMUNERAR-DEPOSITOS-VOLUNTARIOS\">PL 3877\/20<\/a> &#8211; Dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios: autoriza o Banco Central (BC) a receber dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios remunerados das institui\u00e7\u00f5es financeiras;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/689376-DEPUTADOS-APROVAM-NOVO-MARCO-REGULATORIO-DO-GAS\">PL 4476\/20, antigo PL 6407\/13<\/a> &#8211; Lei do G\u00e1s: prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o, em vez de concess\u00e3o, para transporte de g\u00e1s natural e estocagem em jazidas esgotadas;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/725703-PROJETO-FLEXIBILIZA-A-CONCESSAO-DE-FLORESTAS-PUBLICAS\">PL 5518\/20<\/a> &#8211; Concess\u00f5es florestais: confere maior celeridade ao processo licitat\u00f3rio, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de neg\u00f3cio;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/556888-PROJETO-CRIA-REGRAS-PARA-EDUCACAO-DOMICILIAR-NO-BRASIL\">PL 2401\/19<\/a> &#8211; <em>Homeschooling:<\/em> regulamenta a educa\u00e7\u00e3o domiciliar no Brasil e exige formaliza\u00e7\u00e3o da escolha dos pais junto ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Na lista do governo \u00e9 citado o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/536262-PROJETO-INCLUI-TODOS-OS-CRIMES-DE-PEDOFILIA-NA-LEI-DOS-CRIMES-HEDIONDOS\">PL 1776\/15,<\/a> que transforma pedofilia em crime hediondo;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/596097-proposta-institui-novo-marco-legal-para-o-mercado-de-cambio\">PL 5387\/19<\/a> &#8211; Marco legal do mercado de c\u00e2mbio: autoriza bancos a investir no exterior recursos captados no Pa\u00eds e facilita o uso do real em transa\u00e7\u00f5es internacionais;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/610022-PROJETO-VIABILIZA-PRIVATIZACAO-DA-ELETROBRAS;-PARTICIPACAO-DA-UNIAO-CAIRA-PARA-10\">PL 5877\/19<\/a> &#8211; Privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, de forma que a Uni\u00e3o fique com menos de 50% das a\u00e7\u00f5es da empresa;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/632360-PROJETO-CRIA-O-DOCUMENTO-ELETRONICO-DE-TRANSPORTE,-VALIDO-EM-TODO-O-TERRITORIO-NACIONAL\">PL 6093\/19<\/a> &#8211; Documento \u00fanico de transporte: obrigat\u00f3rio em todo o Pa\u00eds, para caracterizar o transporte de mercadorias em qualquer modal;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/616850-PROJETO-ENQUADRA-COMO-LEGITIMA-DEFESA-A-REACAO-DE-POLICIAL-A-INJUSTA-AGRESSAO\">PL 6125\/19<\/a> &#8211; Normas aplic\u00e1veis a militares em opera\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO): prev\u00ea a chamada excludente de ilicitude;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/629277-PROJETO-AMPLIA-PORTE-DE-ARMAS-PARA-DIVERSAS-CATEGORIAS-DE-SERVIDORES-PUBLICOS\">PL 6438\/19<\/a> &#8211; Registro, posse e porte de arma de fogo para diversas categorias de servidores e agentes p\u00fablicos;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/507961-projeto-define-quais-pagamentos-serao-submetidos-ao-teto-do-funcionalismo\/\">PL 6726\/16<\/a> &#8211; Teto remunerat\u00f3rio: regulamenta o valor m\u00e1ximo da remunera\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico, hoje em pouco mais de R$ 39 mil;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/486387-proposta-altera-regras-para-concessao-de-credito-ao-consumidor\">PL 3515\/15<\/a> \u2013 Superendividamento: estabelece medidas para prevenir e solucionar problemas dos consumidores no mercado de cr\u00e9dito; e<\/li><li>PL 3729\/04 &#8211; Licenciamento ambiental: confere padroniza\u00e7\u00e3o aos processos de licenciamento e estabelece ritos simplificados.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>No Senado, est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o 15 propostas. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ul><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/620486-deputados-divergem-sobre-proposta-que-reduz-gastos-com-servidores-publicos\/\">PEC 186\/19<\/a> &#8211; PEC Emergencial: prev\u00ea mecanismos para redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos, como sal\u00e1rios de servidores, e veda novas despesas obrigat\u00f3rias;<\/li><li>PEC 187\/19 &#8211; PEC dos Fundos P\u00fablicos: libera recursos de 248 fundos p\u00fablicos infraconstitucionais a fim de abater a d\u00edvida p\u00fablica;<\/li><li>PEC 188\/19 &#8211; Pacto Federativo: descentraliza, desindexa e desvincula recursos or\u00e7ament\u00e1rios em favor dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/717585-CAMARA-APROVA-LIBERACAO-DE-R$-167-BILHOES-PARA-ACOES-NA-PANDEMIA\">PLP 137\/20<\/a> &#8211; Uso de fundos p\u00fablicos para combate da pandemia: libera cerca de R$ 167 bilh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e mitiga\u00e7\u00e3o de efeitos econ\u00f4micos;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/715720-camara-dos-deputados-aprova-marco-legal-das-startups\/\">PLP 146\/19<\/a> \u2013 <em>Startups<\/em>: marco legal para incentivar as empresas que atuam na inova\u00e7\u00e3o aplicada a produtos, servi\u00e7os ou modelos de neg\u00f3cios;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/713617-proposta-de-incentivo-a-navegacao-de-cabotagem-muda-regras-sobre-fundos-setoriais\/\">PL 4199\/20<\/a> &#8211; Cabotagem (ou \u201cBR do Mar\u201d): libera o uso de navios estrangeiros na costa sem a obriga\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es em estaleiros locais;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/718446-camara-aprova-criacao-do-fundo-de-investimento-para-o-setor-agropecuario\/\">PL 5191\/20<\/a> &#8211; Fundo de investimento agr\u00edcola: amplia instrumentos de financiamento privado e reduz a depend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a recursos p\u00fablicos;<\/li><li>PL 3178\/19 &#8211; Partilha do petr\u00f3leo e g\u00e1s natural: acaba com a prefer\u00eancia da Petrobras e permite a licita\u00e7\u00e3o no pr\u00e9-sal se esse regime for mais vantajoso;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/609931-CAMARA-APROVA-REGRAS-PARA-ARMAS-DE-CACADORES,-ATIRADORES-ESPORTIVOS-E-COLECIONADORES\">PL 3723\/19<\/a> &#8211; Porte de armas: regulamenta as atividades de atiradores esportivos, ca\u00e7adores e colecionadores;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/718660-camara-aprova-projeto-que-preve-ampliacao-de-servicos-publicos-digitais\/\">PL 7843\/17<\/a> &#8211; Efici\u00eancia administrativa (GovTec): amplia os servi\u00e7os p\u00fablicos informatizados, com valida\u00e7\u00e3o de documentos por meio de assinatura eletr\u00f4nica;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/399310-aprovada-isencao-de-tarifa-para-morador-de-municipio-com-pedagio\/\">PL 1023\/11<\/a> (PLC 8\/13 no Senado) &#8211; Cobran\u00e7a de ped\u00e1gio: concede isen\u00e7\u00e3o de pagamento para morador de munic\u00edpio onde est\u00e1 localizada a pra\u00e7a;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/468406-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-PREVE-COMBATE-AO-INFANTICIDIO-EM-AREAS-INDIGENAS\">PL 1057\/07<\/a> (PLC 119\/15 no Senado) &#8211; Estatuto do \u00cdndio: prev\u00ea o combate a pr\u00e1ticas tradicionais nocivas e estabelece prote\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais de crian\u00e7as ind\u00edgenas;<\/li><li>PLS 261\/18 (sem numera\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara) &#8211; Ferrovias: novo marco regulat\u00f3rio permite \u00e0 iniciativa privada a constru\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de ferrovias pr\u00f3prias;<\/li><li>PLS 216\/17 (sem numera\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara) &#8211; Lei de Drogas: define como crime a corrup\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos em caso de infra\u00e7\u00e3o relacionada ao tr\u00e1fico; e<\/li><li>PLS 232\/16 (sem numera\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara) &#8211; Moderniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico: prev\u00ea mercado livre e possibilidade de portabilidade da conta de luz.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro entregou na quarta-feira (3) aos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de iniciativas legislativas priorit\u00e1rias para o governo. 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