\u201cN\u00e3o vamos mais perder crian\u00e7as no Brasil\u201d. A frase \u00e9 da ministra da Mulher, Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e foi dita durante a assinatura do decreto que regulamenta a Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O texto legal foi chancelado pelo presidente Jair Bolsonaro, no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia (DF), nesta ter\u00e7a-feira (09).<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Vamos levar um pouco de paz, tranquilidade e esperan\u00e7a a essas fam\u00edlias que t\u00eam seus entes queridos desaparecidos \u2013 afirmou o presidente ap\u00f3s assinar o texto.<\/p>\n\n\n\n
O decreto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira (10).<\/p>\n\n\n\n
A pol\u00edtica estabelece que as den\u00fancias de crian\u00e7as e adolescentes desaparecidos s\u00e3o recebidas pelo Disque 100, canal de den\u00fancias de direitos humanos do minist\u00e9rio (Lei 13.812, de 2019).<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Nem todo mundo que desaparece \u00e9 uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica. Aquela mulher amea\u00e7ada e que quer desparecer, tem o direito. N\u00f3s vamos cuidar das situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam de seguran\u00e7a \u2013 esclareceu a ministra, informando ainda que, o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH) e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) ter\u00e3o iniciativas conjuntas nessa pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
DECRETO<\/strong><\/p>\n\n\n\n O texto determina a implementa\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O banco de dados ter\u00e1 a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional de estados e demais entes federados com o objetivo de dar suporte \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.<\/p>\n\n\n\n Na vers\u00e3o p\u00fablica do cadastro, de livre acesso por meio da internet, os cidad\u00e3os poder\u00e3o encontrar informa\u00e7\u00f5es sobre as caracter\u00edsticas f\u00edsicas das pessoas desaparecidas, fotos e outros dados \u00fateis para a identifica\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o levem risco para a vida da pessoa desaparecida.<\/p>\n\n\n\n O cadastro ainda contar\u00e1 com informa\u00e7\u00f5es sigilosas, destinadas aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. Nesses dados, ser\u00e3o apresentados registros padronizados de cada caso com o n\u00famero do boletim de ocorr\u00eancia, assim como informa\u00e7\u00f5es sobre as caracter\u00edsticas f\u00edsicas, fotos, contatos dos familiares ou respons\u00e1veis pela inclus\u00e3o dos dados da pessoa desaparecida no cadastro e qualquer outra informa\u00e7\u00e3o relevante para sua pronta localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n COMIT\u00ca GESTOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com o decreto, tamb\u00e9m foi institu\u00eddo o Comit\u00ea Gestor da Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, \u00f3rg\u00e3o que integrar\u00e1 a estrutura organizacional do MJSP. Al\u00e9m de prestar aux\u00edlio \u00e0 Pasta e ao MMFDH na formula\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, o Comit\u00ea Gestor ainda vai promover a realiza\u00e7\u00e3o de estudos, debates e pesquisas sobre a situa\u00e7\u00e3o dos desaparecidos no Pa\u00eds e no exterior.<\/p>\n\n\n\n A unidade ter\u00e1 ainda a compet\u00eancia de apresentar propostas de edi\u00e7\u00e3o e de altera\u00e7\u00e3o de atos legislativos e normativos e criar protocolos de atua\u00e7\u00e3o governamental e para a institui\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Al\u00e9m disso, o Comit\u00ea vai elaborar estrat\u00e9gias de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e apoiar os minist\u00e9rios na articula\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os e entidades federais, com demais entes federativos e com as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n O regimento interno do Comit\u00ea Gestor ser\u00e1 aprovado e publicado pelo ministro de Estado da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. O \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 integrado por tr\u00eas representantes do MJSP, tr\u00eas do MMFDH, um do Minist\u00e9rio da Cidadania e um do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n POL\u00cdTICA NACIONAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n O decreto tamb\u00e9m define os eixos de desenvolvimento e de atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desparecidas. O MMFDH ser\u00e1 respons\u00e1vel por atuar no desenvolvimento psicossocial e jur\u00eddico \u00e0s v\u00edtimas e familiares, na capacita\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o em direitos humanos, em a\u00e7\u00f5es pelo registro civil e pela ado\u00e7\u00e3o segura.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o MJSP, al\u00e9m de coordenar o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, far\u00e1 a capacita\u00e7\u00e3o de agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, a per\u00edcia forense, o registro criminal e a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os dois minist\u00e9rios poder\u00e3o instituir Grupos de Trabalho ou outros mecanismos administrativos para o desenvolvimento da Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, dentro dos eixos sob sua responsabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cN\u00e3o vamos mais perder crian\u00e7as no Brasil\u201d. 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