O Decreto n\u00ba 10.622 do Governo Federal, de 9 fevereiro de 2021, e publicado nessa quarta-feira, 10, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, regulamenta a Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e define as atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os federais no setor. Pelo decreto, a Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), coordenar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o dentre \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e autoridades estaduais.<\/p>\n\n\n\n
No Tocantins, a Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) ressalta que o decreto federal vai aprimorar a busca de pessoas desaparecidas. O titular da pasta, Cristiano Barbosa Sampaio, frisa que j\u00e1 colocou a SSP \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para cooperar com a Senasp e, dessa forma, aprimorar as a\u00e7\u00f5es empreendidas no Tocantins.<\/p>\n\n\n\n
No Estado, encontra-se em vigor desde dezembro de 2019 um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica assinado entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a, representadas pelas secretarias da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Cidadania e Justi\u00e7a; Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil; Corpo de Bombeiros e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPE-TO). O acordo foi selado para desenvolver a\u00e7\u00f5es conjuntas e coordenadas no enfrentamento do desaparecimento de pessoas ou v\u00edtimas de tr\u00e1fico humano no Tocantins.<\/p>\n\n\n\n
Das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 desenvolvidas a partir do acordo, destacam-se a sistematiza\u00e7\u00e3o de procedimentos, comunica\u00e7\u00f5es e registros de not\u00edcias de pessoas desaparecidas ou v\u00edtimas do tr\u00e1fico humano, com o cruzamento de dados. Essas a\u00e7\u00f5es favorecem a efetividade das investiga\u00e7\u00f5es dos casos no \u00e2mbito do Sistema Nacional de Localiza\u00e7\u00e3o e Identifica\u00e7\u00e3o de Desaparecidos (Sinalid).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m estabelecido neste acordo a veicula\u00e7\u00e3o de pessoas desaparecidas em suas m\u00eddias sociais. Atualmente, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, por meio da Pol\u00edcia Civil, mant\u00e9m no Facebook uma p\u00e1gina da Delegacia de Pol\u00edcia Interestadual de Capturas e Desaparecidos (Polinter), onde s\u00e3o divulgadas as fotos de pessoas desaparecidas. A divulga\u00e7\u00e3o das fotos \u00e9 realizada tamb\u00e9m no Instagram oficial e na intranet da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Ong internacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m com o objetivo de combater o tr\u00e1fico de pessoas e outros crimes relacionados, a Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, representando o Governo do Tocantins, firmou, em novembro do ano passado, um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a organiza\u00e7\u00e3o The Exodus Road (TER). Fundada em 2011, a TER \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o global que combate estrategicamente o tr\u00e1fico humano, j\u00e1 tendo auxiliado indiretamente em mais de 1.375 resgates e 688 pris\u00f5es de traficantes.<\/p>\n\n\n\n A assinatura do acordo, segundo explica o secret\u00e1rio Cristiano Barbosa Sampaio, vai propiciar o treinamento especializado dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e, por conseguinte, refor\u00e7ar\u00e1 as estrat\u00e9gias tra\u00e7adas pelo Plano Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (Pesse), pois as for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado v\u00e3o trabalhar de forma integrada (em rede) com os demais estados da federa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m em n\u00edvel global. <\/p>\n\n\n\n Polinter<\/strong><\/p>\n\n\n\n Soma-se aos acordos de coopera\u00e7\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o das atividades da Delegacia de Pol\u00edcia Interestadual de Capturas de Desaparecidos. Antes, destinada ao cumprimento de mandados de pris\u00e3o em aberto, a unidade, com sede em Palmas, passou a ser respons\u00e1vel tamb\u00e9m pela investiga\u00e7\u00e3o dos casos de pessoas desaparecidas na Capital. Os resultados j\u00e1 podem ser conferidos. No ano passado, dos 171 Boletins de Ocorr\u00eancia de Pessoas Desaparecidas em Palmas, 165 foram resolvidos, ou seja, as pessoas retornaram para suas fam\u00edlias, foram localizadas ou foi constatado que se encontravam bem e com sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Em n\u00fameros absolutos, o Tocantins, conforme dados do N\u00facleo de Coleta e An\u00e1lise Estat\u00edstica da SSP, registrou 461 desaparecimentos em 2019, compreendidos em Comunicados de Desaparecimento de Pessoa; Busca de Pessoas Desaparecidas; Conflito de Guarda\/Tutela\/Curatela; Conflitos Familiares; Fuga com Namorado; Fuga de Institui\u00e7\u00e3o; Fuga do Lar e Situa\u00e7\u00e3o de Rua. Em 2020, foram 375 registros.<\/p>\n\n\n\n Como ajudar a Pol\u00edcia<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Civil informa que n\u00e3o \u00e9 preciso esperar 24 horas para registrar a ocorr\u00eancia de desaparecimento. Destaca que toda informa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para a localiza\u00e7\u00e3o da pessoa desaparecida e ressalta que nestes casos o acionamento deve ser feito de forma imediata nos seguintes meios: em Palmas, na Polinter, por meio do telefone\/ WhatsApp: (63) 3218-1848 ou de forma presencial, no hor\u00e1rio das 8 \u00e0s 14 horas; Delegacia Virtual: https:\/\/www2.ssp.to.gov.br\/delegaciavirtual\/<\/a> ;nas demais localidades no Estado, em qualquer Delegacia da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n\n\n\n