A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nessa quarta-feira, 10, dois projetos de lei do Executivo: os de n\u00fameros 07\/2020 e 08\/2020, que tratam do Plano Plurianual do Estado (PPA) e do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA 2021), respectivamente. <\/p>\n\n\n\n
O primeiro projeto altera a Lei 3.621, de 18 de dezembro de 2019. \u201cO intuito \u00e9 definir ajustes em programas, objetivos, indicadores, metas e a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, alinhando-os \u00e0s altera\u00e7\u00f5es previstas na LOA 2021 e \u00e0s adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, em decorr\u00eancia dos impactos ocasionados pela pandemia do novo coronav\u00edrus\u201d, explicou o relator, deputado Nilton Franco (MDB). <\/p>\n\n\n\n
No parecer, Nilton Franco defendeu e obteve a aprova\u00e7\u00e3o do seu relat\u00f3rio de revis\u00e3o do PPA com a rejei\u00e7\u00e3o de seis emendas parlamentares, todas com justificativas esclarecedoras. <\/p>\n\n\n\n
Houve adequa\u00e7\u00f5es na proposta. Uma delas foi relativa \u00e0s a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Com a aprova\u00e7\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo e de outros poderes dever\u00e3o fazer ajustes nas respectivas a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Mesmo assim, segundo o relator, o total de 390 a\u00e7\u00f5es cadastradas resultar\u00e1 em aumento de 4,5% com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s 373 a\u00e7\u00f5es do ano passado. <\/p>\n\n\n\n
PLOA 2021 <\/strong><\/p>\n\n\n\n O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exerc\u00edcio deste ano. Foi aprovado com a emenda do l\u00edder do Governo na Casa, deputado Ivory de Lira (PCdoB), a partir do pedido de vistas, feito no fim do ano passado. \u201cSolicitei vistas para melhor an\u00e1lise da mat\u00e9ria\u201d, justificou. <\/p>\n\n\n\n A receita total da LOA foi estimada em R$ 10.911.623.726,00 bilh\u00f5es. Destes, R$ 7.167.566.857,00 compreendem recursos ordin\u00e1rios do Tesouro, e R$ 3.744.056.869,00 prov\u00eam de outras fontes. <\/p>\n\n\n\n Em seu relat\u00f3rio, Lira esclareceu que, em decorr\u00eancia do cen\u00e1rio nacional provocado pela pandemia, \u201chouve a necessidade de respostas r\u00e1pidas na \u00e1rea da Sa\u00fade\u201d. Por conseguinte, houve maior destina\u00e7\u00e3o de recursos ao Fundo Estadual de Sa\u00fade, direcionados para o enfrentamento da covid-19, com o total de R$ 100,2 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Em contrapartida, teve que ser feito o cancelamento de 7,3% do or\u00e7amento previsto no PLOA destinado aos seguintes poderes e \u00f3rg\u00e3os: Assembleia Legislativa (R$ 19.232.970,00); Tribunal de Contas (R$ 10.476.824,00); Tribunal de Contas (R$ 269.775,00); Tribunal de Justi\u00e7a (R$ 42.903.079,00); Procuradoria Geral da Justi\u00e7a (R$ 16.027.338,00) e da Defensoria P\u00fablica do Tocantins (R$ 11.312.852,00).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nessa quarta-feira, 10, dois projetos de lei do Executivo: os de n\u00fameros 07\/2020 e 08\/2020, que tratam do Plano Plurianual do Estado (PPA) e do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA 2021), respectivamente. O primeiro projeto altera a Lei 3.621, de 18 de dezembro de 2019. \u201cO intuito […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7558,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7557"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7557"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7557\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7559,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7557\/revisions\/7559"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7558"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7557"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}