{"id":7560,"date":"2021-02-11T12:45:13","date_gmt":"2021-02-11T15:45:13","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=7560"},"modified":"2021-02-11T12:45:15","modified_gmt":"2021-02-11T15:45:15","slug":"camara-aprova-projeto-de-autonomia-do-banco-central","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2021\/02\/11\/camara-aprova-projeto-de-autonomia-do-banco-central\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto de autonomia do Banco Central"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19\/19<\/a>), que define os mandatos do presidente e dos diretores do BC com vig\u00eancia n\u00e3o coincidente com o do presidente da Rep\u00fablica. A proposta, aprovada por 339 votos a 114<\/a>, teve origem no Senado e ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudan\u00e7as no texto-base da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o, as metas relacionadas ao controle da infla\u00e7\u00e3o anual continuam a cargo do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), e o Banco Central ter\u00e1 os mesmos instrumentos atuais de pol\u00edtica monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O principal objetivo da institui\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 sendo assegurar a estabilidade de pre\u00e7os, mas tamb\u00e9m dever\u00e1 zelar pela estabilidade e pela efici\u00eancia do sistema financeiro, suavizar as flutua\u00e7\u00f5es do n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica e fomentar o pleno emprego.<\/p>\n\n\n\n

Os mandatos ser\u00e3o de quatro anos e haver\u00e1 um escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandat\u00e1rio do Poder Executivo. A indica\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 a depender de sabatina do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Os oito diretores ter\u00e3o mandatos que se iniciam em anos diferentes do per\u00edodo do presidente da Rep\u00fablica. Assim, dois diretores ter\u00e3o seus mandatos iniciados em 1\u00aa de mar\u00e7o do primeiro ano do novo governo; outros dois, em 1\u00ba de janeiro do segundo ano do mandato presidencial.<\/p>\n\n\n\n

No come\u00e7o do terceiro e quarto anos do mandato de presidente da Rep\u00fablica, haver\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o de mais dois diretores a cada ano respectivamente. Cada indicado poder\u00e1 ser reconduzido para mais um mandato sem passar por nova sabatina.<\/p>\n\n\n\n

O projeto caracteriza o Banco Central como uma autarquia de natureza especial sem v\u00ednculo, tutela ou subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica a qualquer minist\u00e9rio, garantindo a autonomia t\u00e9cnica, operacional, administrativa e financeira.<\/p>\n\n\n\n

Debate no Plen\u00e1rio<\/strong>
\n O relator da proposta, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)<\/a>, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da medida. \u201cMais do que nunca, o projeto vai permitir ao capital estrangeiro lan\u00e7ar um novo olhar sobre o Brasil, que consolidar\u00e1 sua governan\u00e7a monet\u00e1ria\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Contr\u00e1rio ao projeto, o l\u00edder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR)<\/a>, argumentou que seria \u201cmenos mal\u201d se o BC tivesse metas relacionadas ao emprego. \u201cSe \u00e9 importante a autonomia, por que n\u00e3o damos duplo papel, como nos Estados Unidos, cujo \u00f3rg\u00e3o tem de se preocupar tamb\u00e9m com o emprego, evitando a especula\u00e7\u00e3o financeira pura?\u201d, questionou.<\/p>\n\n\n\n

Transi\u00e7\u00e3o<\/strong>
\n No caso dos atuais diretores e presidente do BC, o texto prev\u00ea uma nova nomea\u00e7\u00e3o sem necessidade de sabatina pelos senadores se os indicados estiverem em exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, se o projeto virar lei, o atual presidente do BC e mais dois diretores terminar\u00e3o seu mandato em 31 de dezembro de 2024. Dois diretores ter\u00e3o mandato at\u00e9 31 de dezembro de 2023; dois outros at\u00e9 28 de fevereiro de 2023; e os \u00faltimos dois com mandato at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Aqueles indicados com base nessa transi\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser reconduzidos ao cargo por uma vez.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o texto n\u00e3o especifica quais diretorias far\u00e3o o revezamento em cada ano. Essa escolha vincular\u00e1 as renova\u00e7\u00f5es sucessivas devido ao mandato fixo de quatro anos de cada uma delas.<\/p>\n\n\n\n

Doen\u00e7a ou desempenho<\/strong>
\n A exonera\u00e7\u00e3o do cargo feita pelo presidente da Rep\u00fablica ocorrer\u00e1 somente a pedido; por doen\u00e7a que incapacite o titular para o cargo; se houver condena\u00e7\u00e3o definitiva por ato de improbidade administrativa ou por crime cuja pena implique proibi\u00e7\u00e3o de exercer cargos p\u00fablicos; ou quando o indicado apresentar \u201ccomprovado e recorrente desempenho insuficiente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Neste \u00faltimo caso, caber\u00e1 ao CMN submeter o pedido ao presidente da Rep\u00fablica; e a exonera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de passar tamb\u00e9m pelo Senado, com qu\u00f3rum de maioria absoluta para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando houver vac\u00e2ncia do cargo, um substituto poder\u00e1 ser indicado at\u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o de novo titular, mas essa substitui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de passar tamb\u00e9m pela sabatina dos senadores ap\u00f3s indica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A posse deve ocorrer em 15 dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o.Michel Jesus\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Ordem<\/figure>\n\n\n\n

\n Silvio Costa Filho: “O projeto vai permitir ao capital estrangeiro lan\u00e7ar um novo olhar sobre o Brasil”\n \n <\/p>\n\n\n\n

Relat\u00f3rios<\/strong>
\n No primeiro e no segundo semestres de cada ano, o presidente do BC dever\u00e1 apresentar, no Senado Federal, com argui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, relat\u00f3rio de infla\u00e7\u00e3o e relat\u00f3rio de estabilidade financeira, explicando as decis\u00f5es tomadas no semestre anterior.<\/p>\n\n\n\n

Restri\u00e7\u00f5es<\/strong>
\n O projeto imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es ao presidente e aos diretores do Banco Central, como de exercer qualquer outro cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, p\u00fablicos ou privados, exceto o de professor.<\/p>\n\n\n\n

Eles n\u00e3o poder\u00e3o ainda manter a\u00e7\u00f5es, seja de forma direta ou indireta, de institui\u00e7\u00e3o do sistema financeiro que esteja sob supervis\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o do banco. Isso se estende a c\u00f4njuges e parentes at\u00e9 o segundo grau.<\/p>\n\n\n\n

Quarentena posterior<\/strong>
\n Ap\u00f3s terminar o mandato ou mesmo no caso de exonera\u00e7\u00e3o a pedido ou de demiss\u00e3o justificada, ser\u00e1 proibido ao presidente e aos diretores participar do controle societ\u00e1rio ou exercer qualquer atividade profissional direta ou indiretamente, com ou sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, nas institui\u00e7\u00f5es do Sistema Financeiro Nacional por um per\u00edodo de seis meses.<\/p>\n\n\n\n

Durante esse tempo, a pessoa receber\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n

Outros pa\u00edses
\n <\/strong>Um estudo de 2012 do banco central brit\u00e2nico apontou que, entre os 27 pa\u00edses do mundo que trabalham com metas de infla\u00e7\u00e3o, o Brasil \u00e9 o \u00fanico que n\u00e3o adota o modelo de autonomia operacional com mandatos fixos.<\/p>\n\n\n\n

Em alguns desses pa\u00edses, o estudo apontou o chamado \u201cmandato dual\u201d, que tem a ver com os objetivos da institui\u00e7\u00e3o: al\u00e9m da estabilidade de pre\u00e7os, a pol\u00edtica monet\u00e1ria precisa contribuir para o bem-estar social, o crescimento econ\u00f4mico e a gera\u00e7\u00e3o de empregos, por exemplo. Alguns bancos centrais com determina\u00e7\u00f5es dessa natureza s\u00e3o os de Austr\u00e1lia, Israel, Noruega, Su\u00e9cia, Estados Unidos e Reino Unido.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as rejeitadas<\/strong>
\n Na vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, foram rejeitadas as seguintes tentativas de mudar o projeto:<\/p>\n\n\n\n

– emenda da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR)<\/a>, rejeitada por 327 votos a 115<\/a>, pretendia impor ao Banco Central o objetivo de fomentar o pleno emprego;<\/p>\n\n\n\n

– destaque do Novo, rejeitado por 426 votos a 14<\/a>, pretendia retirar do texto dispositivo que prev\u00ea como objetivos secund\u00e1rios do BC zelar pela estabilidade e pela efici\u00eancia do sistema financeiro, suavizar as flutua\u00e7\u00f5es do n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica e fomentar o pleno emprego;<\/p>\n\n\n\n

– emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE)<\/a>, rejeitada por 297 votos a 140<\/a>, pretendia reservar quatro das nove vagas da diretoria do Banco Central a servidores de carreira do banco;<\/p>\n\n\n\n

– emenda da deputada Perpetua Almeida (PCdoB-AC)<\/a>, rejeitada por 294 votos a 130<\/a>, pretendia estender a proibi\u00e7\u00e3o de exercer cargos ap\u00f3s o fim do mandato (quarentena) \u00e0s empresas de consultoria e assessoria que prestem servi\u00e7os a institui\u00e7\u00f5es do sistema financeiro;<\/p>\n\n\n\n

– emenda da deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ)<\/a>, rejeitada por 319 votos a 106<\/a>, pretendia passar a quarentena de seis meses para dois anos e limitar a remunera\u00e7\u00e3o a receber do Banco Central ao teto do INSS ou ao teto do servi\u00e7o p\u00fablico para os servidores efetivos;<\/p>\n\n\n\n

– emenda do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE)<\/a>, rejeitada por 302 votos a 124<\/a>, pretendia criar o Comit\u00ea de Pol\u00edtica Cambial na estrutura administrativa do Banco Central para definir diretrizes e autorizar a execu\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19\/19), que define os mandatos do presidente e dos diretores do BC com vig\u00eancia n\u00e3o coincidente com o do presidente da Rep\u00fablica. A proposta, aprovada por 339 votos a 114, teve origem no Senado e ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7561,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7560"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7560"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7560\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7562,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7560\/revisions\/7562"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7561"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7560"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7560"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}