{"id":7563,"date":"2021-02-11T12:49:32","date_gmt":"2021-02-11T15:49:32","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=7563"},"modified":"2021-02-11T12:49:34","modified_gmt":"2021-02-11T15:49:34","slug":"organizacao-juridica-das-igrejas-e-o-estado-democratico-de-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2021\/02\/11\/organizacao-juridica-das-igrejas-e-o-estado-democratico-de-direito\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica das Igrejas e o Estado Democr\u00e1tico de Direito"},"content":{"rendered":"\n

Numa das Edi\u00e7\u00f5es o ENAJURE<\/strong> contou com a presen\u00e7a de representantes religiosos de variadas denomina\u00e7\u00f5es, promovido, sob a orienta\u00e7\u00e3o do Dr. Uziel Santana, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos<\/strong>, entre os quais o Pr. Davi Raiker, da 1\u00aa Igreja Batista do Par\u00e1, o Pr. Samuel C\u00e2mara e Pr. Philipe C\u00e2mara, da Igreja Evang\u00e9lica Assembleia de Deus em Bel\u00e9m\/PA, e, ainda, professores de direito, advogados, magistrados e acad\u00eamicos, advindos de diversos estados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

As confer\u00eancias, pain\u00e9is, e, debates realizaram-se na Sede da Sociedade B\u00edblica do Brasil, em Bel\u00e9m\/PA, sobre temas hodiernos, os quais provocaram ativa participa\u00e7\u00e3o dos presentes, entre os quais destacam-se: \u201cLiberdade Religiosa, Raz\u00e3o e P\u00fablica e Secularismo\u201d, com o Dr. Victor Pinheiro, professor da Universidade Federal do Par\u00e1, \u201cTerceiro Setor e Entidades Filantr\u00f3picas: Quest\u00f5es jur\u00eddicas atuais\u201d, com o Dr. Vanderlei Vianna, Escrit\u00f3rio Jur\u00eddico da Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia.<\/p>\n\n\n\n

E, ainda, \u201cDireitos Humanos, Transforma\u00e7\u00e3o Social e Sociedade Civil\u201d, com Dr. S\u00e9rgio Queir\u00f3z, Secret\u00e1rio Nacional de Prote\u00e7\u00e3o Global do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, \u201dCompliance aplicado ao Terceiro Setor e Organiza\u00e7\u00f5es Religiosas\u201d, com Dr. Jos\u00e9 Eduardo Sabo Paes, Procurador de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Bras\u00edlia\/DF, enfatizando-se a not\u00f3ria contribui\u00e7\u00e3o de outros juristas evang\u00e9licos nos pain\u00e9is e mediadores de mesas dos debates, que seguem anotados: Dra. Marcela Pimentel, Dr. Acyr Gerone, Dra. Ra\u00edssa Martins, Dr. Roberto Tambelini, Dra. Sindy Santiago, Dr. Jos\u00e9 do Carmo Veiga de Oliveira, Dra. Jane Nascimento, e, Dra. Carol Meneses.<\/p>\n\n\n\n

Um dos conferencistas deste Encontro Nacional de Juristas Evang\u00e9licos<\/strong>, Dr. Gilberto <\/strong>Garcia<\/strong>, presidente da Comiss\u00e3o de Direito e Liberdade Religiosa do IAB\/Nacional, (Instituto dos advogados Brasileiros), enfocou a proposi\u00e7\u00e3o: \u201cRegime Jur\u00eddico das Organiza\u00e7\u00f5es Religiosas: Temas e Problem\u00e1ticas Atuais<\/strong>\u201d, quando explanou o Princ\u00edpio do Estado Laico<\/strong>, (que n\u00e3o \u00e9 Ateu, Laicista, Antirreligioso, nem pode ser hostil as manifesta\u00e7\u00f5es religiosas), bem como, da Normatiza\u00e7\u00e3o da Separa\u00e7\u00e3o Igreja-Estado<\/strong>, fundamento estruturante da Organiza\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica da Na\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Compartilhou que estas disposi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas pro\u00edbem ao Estado brasileiro de intentar estabelecer crit\u00e9rios filos\u00f3ficos ou par\u00e2metros teol\u00f3gicos sobre os preceitos de f\u00e9 de um determinado Grupo Religioso, visando valorar axiologicamente, \u00e0 luz de conceitos antropol\u00f3gicos, hist\u00f3ricos ou sociol\u00f3gicos, se uma religi\u00e3o \u00e9 \u201cultrapassada\u201d ou \u201chodierna\u201d, \u201ccerta\u201d ou \u201cerrada\u201d, \u201cconservadora\u201d ou \u201cprogressista\u201d, politicamente \u201ccorreta\u201d ou politicamente \u201cincorreta\u201d, \u201cmoderna\u201d ou \u201cretrograda\u201d etc.<\/p>\n\n\n\n

Ou, atrav\u00e9s de seus Agentes P\u00fablicos pretender julgar, utilizando-se de premissas ou crit\u00e9rios human\u00edsticos, se sua cosmovis\u00e3o transcendental \u00e9 de \u201cvanguarda\u201d ou \u201cobsoleta\u201d, se sua proposi\u00e7\u00e3o metafisica \u00e9 aceita socialmente, ou mesmo se \u201ctradicional\u201d ou \u201cp\u00f3s-moderna\u201d, tendo o Estado, conforme estabelecido no Ordenamento Jur\u00eddico Nacional, a obriga\u00e7\u00e3o de proteger, assegurar, resguardar o exerc\u00edcio da f\u00e9, p\u00fablica ou privada, coibir e mesmo punir viola\u00e7\u00f5es a liberdade religiosa do cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na medida em que este exerc\u00edcio da f\u00e9 conta com expressa Blindagem Constitucional<\/strong>, no que tange as cren\u00e7as, dogmas, postulados espirituais, pr\u00e1ticas de cultos, cerim\u00f4nias, missas, liturgias, doutrinas, rituais, estruturas eclesi\u00e1sticas etc, embasadas no \u2018Direito Pr\u00f3prio<\/strong>\u2019 de se autorregulamentar, \u00e0 luz do \u2018Direito Constitucional Fundamental a Cren\u00e7a<\/strong>\u2019, sendo peremptoriamente proibido ao Estado brasileiro, \u00e0 luz do Art. 5\u00ba, Inciso: V, e, Art. 19, Inciso: I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira, imiscuir-se em doutrinas teol\u00f3gicas, ou, perspectivas sobrenaturais, do povo que tem direito a seu Sagrado.<\/p>\n\n\n\n

Enfatizou que as Igrejas e Organiza\u00e7\u00f5es Religiosas, sejam Adventistas, Anglicanos, Baha\u2019\u00eds, Budistas, Cat\u00f3licos, Cultos Afrobrasileiros, Cultos Pag\u00e3os, Cren\u00e7as Ind\u00edgenas, Cultura Racional, Evang\u00e9licos, Esot\u00e9ricos, Esp\u00edritas, Espiritualistas, Ex\u00e9rcito da Salva\u00e7\u00e3o, Hare Krishnas, Hindu\u00edstas, Israelitas, Isl\u00e2micos, Messi\u00e2nicos, M\u00f3rmons, Perfect Liberty, Positivismo Religioso, Religi\u00e3o de Deus, Seguidores do Santo Daime, Seicho-no-Ie, Tradi\u00e7\u00f5es Religiosas Ciganas, Testemunhas de Jeov\u00e1, Wicca\u2019s, Xamanismo, Xintoismo etc, est\u00e3o submetidas ao Ordenamento Jur\u00eddico Nacional, tal qual est\u00e3o sujeitos todos os L\u00edderes Espirituais, respondendo legalmente, por a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es, como estabelecido no C\u00f3digo Civil, \u00e0 luz do Estado Democr\u00e1tico de Direito, gra\u00e7as a Deus vigente em nosso Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Legalidade exig\u00edvel das Organiza\u00e7\u00f5es de Ateus, Agn\u00f3sticos, Sem Religi\u00e3o, e quaisquer outros Grupos Filos\u00f3ficos, Humanistas etc, os quais tamb\u00e9m devem cumprir compromissos contidos no Sistema Jur\u00eddico Brasileiro, destacadamente nas \u00e1reas administrativa, c\u00edvel, cont\u00e1bil, criminal, estatut\u00e1ria, financeira, fiscal, imobili\u00e1ria, previdenci\u00e1ria, trabalhista, tribut\u00e1ria, voluntariado etc, sendo que os religiosos, individual ou coletivamente, tem o direito constitucional de exercer sua espiritualidade, e, a obriga\u00e7\u00e3o civil de se organizar juridicamente, nos limites da lei, seja Federal, Estadual ou Municipal.<\/p>\n\n\n\n

Eis que, mesmo as Tradi\u00e7\u00f5es Religiosas Orais, de todas as confiss\u00f5es de f\u00e9, necessitam, inclusive para usufruir dos benef\u00edcios legais, averbarem seus Estatutos Associativos no Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas, o qual lhes concede a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ-Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas da Receita Federal do Brasil, al\u00e9m de manter um controle de receitas e despesas em seus Livros Cont\u00e1beis, bem como, obter o Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o Municipal, (onde exig\u00edvel), e, o Certificado Estadual de Autoriza\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros para realiza\u00e7\u00e3o de Reuni\u00f5es Religiosas em Espa\u00e7os de Cultos, provendo e cumprindo os protocolos de seguran\u00e7a ambiental para os fi\u00e9is e frequentadores.<\/p>\n\n\n\n

Na condi\u00e7\u00e3o de Cidad\u00e3os de Duas P\u00e1trias, a terrestre e a celeste, os integrantes das Igrejas e Organiza\u00e7\u00f5es Religiosas, carecem obedecer, inclusive para testemunho junto a Sociedade Civil do cumprimento das Normas Legais Vigentes, tendo o direito natural<\/em> de exclusivamente cuidar dos aspectos espirituais da vida, atinentes a religi\u00e3o e cren\u00e7as das pessoas, sobretudo dos fi\u00e9is, os quais tem o pleno exerc\u00edcio \u00e0 sua f\u00e9, \u00e9 um dos basilares fundamentos dos Direitos Humanos<\/strong>, que d\u00e1 concretude a \u2018Dignidade da Pessoa Humana\u2019<\/strong>, no exerc\u00edcio de sua Cidadania Religiosa no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Numa \u00f3tica que \u00e9 compet\u00eancia legal do Estado, Juridicamente Secular, em todos os n\u00edveis e esferas dos poderes da Rep\u00fablica: Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, exatamente, por ser constitucionalmente um Estado Sem Religi\u00e3o Oficial<\/strong>, administrar a atua\u00e7\u00e3o temporal do cidad\u00e3o brasileiro, seja ele religioso ou n\u00e3o, em seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es legais, e as Igrejas, ou Organiza\u00e7\u00f5es Religiosas, como Entidades Integrantes desta Sociedade Civil Organizada, est\u00e3o obrigadas a cumprir as Leis Civis do Pa\u00eds, inspiradas pelo Cristianismo: \u201cDando a C\u00e9sar o que de C\u00e9sar e a Deus o que \u00e9 de Deus\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Foram tamb\u00e9m apresentados neste Evento Trabalhos Jur\u00eddicos, fruto da dedica\u00e7\u00e3o acad\u00eamica dos estudantes de direito, numa expressiva contribui\u00e7\u00e3o cientifica cultural, entre outros: Dra. Cintia Santos \u2013 \u201cA Recep\u00e7\u00e3o dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jur\u00eddico brasileiro\u201d, Dr. Gabriel Dayan \u2013 \u201cA obrigatoriedade do Termo de Ades\u00e3o ao voluntariado para coopera\u00e7\u00e3o entre o Poder P\u00fablico e as organiza\u00e7\u00f5es religiosas\u201d, Dr. Igor Pacheco \u2013 \u201cO ref\u00fagio e a liberdade religiosa\u201d, Dr. Lucas Viana e Dr. Matheus Carvalho \u2013 \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o a uma compreens\u00e3o dial\u00f3gica crist\u00e3 da pessoa humana aplicada aos direitos humanos\u201d, Dr. Gabriel Moura \u2013 \u201cO direito de liberdade no direito de fam\u00edlia e a interven\u00e7\u00e3o estatal\u201d, Dra. Gabriela Andrade \u2013 \u201cPerspectivas da autonomia confessional brasileira\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Este\u00a0ENAJURE<\/strong>\u00a0foi altamente enriquecido por reflex\u00f5es b\u00edblicas, enlevada inspira\u00e7\u00e3o musical, eis que, foram entoados c\u00e2nticos espirituais que robusteceu a f\u00e9 dos juristas crist\u00e3os, al\u00e9m de medita\u00e7\u00f5es espirituais compartilhadas pelo Dr. Felipe Augusto Carvalho, Diretor Executivo da\u00a0ANAJURE<\/strong>, pelo Rev. Gilson Viana, Diretor da Sociedade B\u00edblica do Brasil em Bel\u00e9m\/PA, pelo Rev. Vagner Queir\u00f3z, Diretor da Vis\u00e3o Mundial, e pelo Dr. Ney Maranh\u00e3o, Juiz Federal do Trabalho no Par\u00e1, al\u00e9m de momentos de comunh\u00e3o e compartilhamento de experi\u00eancias profissionais entres os participantes que labutam em prol da Causa de Cristo, separados e vocacionados, neste tempo, para uma atua\u00e7\u00e3o prof\u00e9tica, \u201cSendo sal da terra e luz no mundo\u201d, nesta \u00e1rea do direito e da justi\u00e7a, visando a paz entre as pessoas de bem, na perspectiva de que somos todos t\u00e3o somente cooperadores do Reino, que \u00e9 de Deus.<\/p>\n\n\n\n

Por Dr. Gilberto Garcia<\/strong><\/em> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Numa das Edi\u00e7\u00f5es o ENAJURE contou com a presen\u00e7a de representantes religiosos de variadas denomina\u00e7\u00f5es, promovido, sob a orienta\u00e7\u00e3o do Dr. Uziel Santana, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos, entre os quais o Pr. Davi Raiker, da 1\u00aa Igreja Batista do Par\u00e1, o Pr. Samuel C\u00e2mara e Pr. Philipe C\u00e2mara, da Igreja Evang\u00e9lica Assembleia de Deus em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7564,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[11],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7563"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7563"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7563\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7565,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7563\/revisions\/7565"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7564"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7563"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7563"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7563"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}