O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta (5) para prorrogar a autoriza\u00e7\u00e3o concedida a governadores e prefeitos para adotarem medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid, como isolamento social e uso de m\u00e1scaras. Em outro julgamento, a Corte tamb\u00e9m validou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que impediu o governo Jair Bolsonaro de requisitar seringas e agulhas adquiridas pelo estado de S\u00e3o Paulo. Ambas as a\u00e7\u00f5es foram discutidas no plen\u00e1rio virtual da Corte. <\/p>\n\n\n\n
O primeiro julgamento tratou de liminar proferida por Lewandowski que prorrogou, por tempo indeterminado, a autoriza\u00e7\u00e3o a governadores e prefeitos para a ado\u00e7\u00e3o de medidas contra a pandemia. A legisla\u00e7\u00e3o aprovada em mar\u00e7o do ano passado pelo Congresso previa que o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica se encerraria no dia 31 de dezembro de 2020, mas por dez votos a um, o STF decidiu estender seus efeitos. <\/p>\n\n\n\n
O entendimento dos ministros \u00e9 que o prazo fixado pelo Congresso diz respeito \u00e0s medidas que possuem impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro, e n\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia, que est\u00e3o sob responsabilidade da Uni\u00e3o e dos governos estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 N\u00e3o se pode excluir, neste ju\u00edzo prec\u00e1rio e ef\u00eamero, pr\u00f3prio da presente fase processual, a conjectura segundo a qual a verdadeira inten\u00e7\u00e3o dos legisladores tenha sido a de manter as medidas profil\u00e1ticas e terap\u00eauticas extraordin\u00e1rias, preconizadas naquele diploma normativo, pelo tempo necess\u00e1rio \u00e0 supera\u00e7\u00e3o da fase mais cr\u00edtica da pandemia, mesmo porque \u00e0 \u00e9poca de sua edi\u00e7\u00e3o n\u00e3o lhes era dado antever a surpreendente persist\u00eancia e letalidade da doen\u00e7a \u2013 votou Lewandowski, que abriu a corrente vencedora no julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O \u00fanico ministro que divergiu foi Marco Aur\u00e9lio Mello. O decano apontou que tal entendimento poderia invadir a compet\u00eancia do Legislativo, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 \u00c9 impr\u00f3prio potencializar, na seara da sa\u00fade p\u00fablica, os preceitos da preven\u00e7\u00e3o e precau\u00e7\u00e3o, a ponto de, pretendendo substituir-se ao Legislativo e ao Executivo, exercer crivo quanto \u00e0 vig\u00eancia de preceito legal, sinalizando como proceder em termos de pol\u00edtica p\u00fablica \u2013 observou.<\/p>\n\n\n\n
GOVERNO PROIBIDIO DE REQUISITAR INSUMOS A decis\u00e3o acolheu um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo, que acionou o STF ap\u00f3s uma das fornecedoras de seringas e agulhas informar o governo paulista que n\u00e3o poderia entregar os materiais em raz\u00e3o de o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ter requisitado que todo estoque da empresa fosse entregue \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Esta n\u00e3o foi a primeira vez em que o Supremo decidiu que a Uni\u00e3o n\u00e3o pode confiscar bens de estados. No ano passado, em a\u00e7\u00e3o relatada pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o plen\u00e1rio do Supremo suspendeu ato por meio do qual a Uni\u00e3o requisitou cinquenta equipamentos adquiridos pelo estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n\n\n\n *Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta (5) para prorrogar a autoriza\u00e7\u00e3o concedida a governadores e prefeitos para adotarem medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid, como isolamento social e uso de m\u00e1scaras. Em outro julgamento, a Corte tamb\u00e9m validou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que impediu o governo Jair Bolsonaro de requisitar seringas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7737,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[13,14],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7736"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7736"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7736\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7738,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7736\/revisions\/7738"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7737"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7736"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7736"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7736"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/strong>No julgamento sobre os insumos adquiridos pelo governo de S\u00e3o Paulo, nove ministros validaram a liminar de Lewandoski que impediu a Uni\u00e3o de requisitar seringas e agulhas compradas pelo governo Jo\u00e3o Doria, destinadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do plano estadual de imuniza\u00e7\u00e3o. Em seu voto, Lewandowski destacou que a \u2018inc\u00faria\u2019 do governo federal n\u00e3o poderia penalizar as dilig\u00eancias da gest\u00e3o de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n