Cerca de 15 mil empresas tocantinenses, bem como as demais do Pa\u00eds, optantes do Simples Nacional, ganharam um f\u00f4lego com o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais adiados por tr\u00eas meses. A medida autorizada pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira, 25, tem por objetivo diminuir os impactos da pandemia da Covid-19, para as micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI).<\/p>\n\n\n\n
No Tocantins, essas empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o a cobran\u00e7a do ICMS adiadas por igual per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, avalia que a medida \u00e9 interessante para todos. \u201cO adiamento do recolhimento dos impostos permitir\u00e1 \u00e0s empresas se reorganizarem. No entanto, o Estado n\u00e3o est\u00e1 abrindo m\u00e3o de uma fonte de recursos, est\u00e1 apenas postergando seu recebimento\u201d, afirma o secret\u00e1rio, acrescentando que esse tipo de medida \u00e9 necess\u00e1rio em situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas, como a gerada pela pandemia, para frear um poss\u00edvel enfraquecimento da economia.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a Resolu\u00e7\u00e3o CGNS n 158, a prorroga\u00e7\u00e3o obedecer\u00e1 o seguinte calend\u00e1rio com pagamento efetuado em duas vezes:<\/p>\n\n\n\n
– O per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o mar\u00e7o de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, vencer\u00e1 em 20 de julho e 20 de agosto de 2021;<\/p>\n\n\n\n
– O per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, vencer\u00e1 em 20 de setembro e 20 de outubro de 2021; e<\/p>\n\n\n\n
– O per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, vencer\u00e1 em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
As prorroga\u00e7\u00f5es de prazo, a que se refere \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o implicam direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o ou \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de quantias eventualmente j\u00e1 recolhidas.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a segunda vez que o CGNS adota datas diferenciadas para o pagamento dos impostos em decorr\u00eancia da pandemia. A primeira vez, ainda no ano passado, tamb\u00e9m com refer\u00eancia aos meses de mar\u00e7o, abril e maio, alcan\u00e7ando tributos federais, estaduais (ICMS) e municipais (ISS), apurados no Simples Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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