A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (6) o Projeto de Lei 12\/21, do Senado, que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emerg\u00eancia nacional ou internacional em sa\u00fade. Devido \u00e0s mudan\u00e7as, a proposta retorna ao Senado.<\/p>\n\n\n\n
Foi aprovado o substitutivo do relator do projeto, deputado A\u00e9cio Neves (PSDB-MG)<\/a>. Segundo o texto, o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda n\u00e3o obtida, receber\u00e1 o valor de 1,5% do pre\u00e7o l\u00edquido de venda do produto derivado da patente a t\u00edtulo de royalties at\u00e9 que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, no caso de pedidos de patente, os valores somente ser\u00e3o devidos se ela vier a ser concedida; e o pagamento corresponder\u00e1 a todo o per\u00edodo da licen\u00e7a compuls\u00f3ria concedida a outros fabricantes n\u00e3o autorizados antes da quebra da patente.<\/p>\n\n\n\n A\u00e9cio Neves lembrou que o tema da licen\u00e7a compuls\u00f3ria de patentes tem merecido destaque em todo o mundo, principalmente por causa do processo de imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19. \u201cVamos dotar o Brasil de uma das mais avan\u00e7adas leis sobre licen\u00e7a compuls\u00f3ria de patentes\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n O texto aprovado prev\u00ea ainda que, no arbitramento da remunera\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o consideradas as circunst\u00e2ncias de cada caso, levando-se em conta o valor econ\u00f4mico da licen\u00e7a concedida, sua dura\u00e7\u00e3o, as estimativas de investimentos, os custos de produ\u00e7\u00e3o e o pre\u00e7o de venda no mercado nacional.<\/p>\n\n\n\n Segundo o texto, a quebra poder\u00e1 ocorrer ainda quando o Congresso Nacional reconhecer estado de calamidade p\u00fablica de \u00e2mbito nacional.<\/p>\n\n\n\n A quebra de patente \u00e9 uma express\u00e3o usualmente usada para situa\u00e7\u00f5es em que o poder p\u00fablico deixa de reconhecer a exclusividade de explora\u00e7\u00e3o de um determinado produto pelo desenvolvedor ou inventor em momentos excepcionais, atribuindo a fabricantes aptos uma licen\u00e7a compuls\u00f3ria para a produ\u00e7\u00e3o por tempo determinado.<\/p>\n\n\n\n Lista<\/strong> A publica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 30 dias do reconhecimento da emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica. Para sua elabora\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser consultados entes p\u00fablicos, institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa e outras entidades representativas da sociedade e do setor produtivo.<\/p>\n\n\n\n Na lista n\u00e3o poder\u00e3o figurar as patentes e os pedidos de patentes que forem objetos de acordos de transfer\u00eancia da tecnologia de produ\u00e7\u00e3o ou de licenciamento volunt\u00e1rio se capazes de assegurar o atendimento da demanda interna.<\/p>\n\n\n\n Nessa lista, dever\u00e3o constar o n\u00famero individualizado das patentes ou pedidos; a identifica\u00e7\u00e3o dos titulares; e a especifica\u00e7\u00e3o dos objetivos para os quais ser\u00e1 autorizado cada licenciamento compuls\u00f3rio (produ\u00e7\u00e3o de vacinas, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n Avalia\u00e7\u00e3o<\/strong> O texto aprovado pelos deputados determina ainda que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) dever\u00e1 dar prioridade de an\u00e1lise aos pedidos de patente que forem objeto de licen\u00e7a compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n Se o Executivo federal considerar que o titular da patente assumiu compromisso objetivo capaz de assegurar o atendimento da demanda interna, o produto poder\u00e1 ser retirado da lista daqueles que podem ser licenciados compulsoriamente.<\/p>\n\n\n\n Esse atendimento de demanda deve ser quanto ao volume, pre\u00e7o e prazo compat\u00edveis com as necessidades da emerg\u00eancia nacional, de interesse p\u00fablico ou do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Compartilhamento de dados<\/strong> Os produtos que estiverem sujeitos ao registro da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria somente poder\u00e3o ser comercializados ap\u00f3s a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o definitiva ou em car\u00e1ter emergencial.<\/p>\n\n\n\n
\n Para poder quebrar a patente, o Executivo dever\u00e1 publicar uma lista de patentes ou de pedidos de patente de produtos potencialmente \u00fateis ao enfrentamento das situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\n Depois de 30 dias da publica\u00e7\u00e3o da lista, prazo prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, o Executivo far\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o individualizada das tecnologias listadas. A licen\u00e7a compuls\u00f3ria somente ser\u00e1 concedida a produtores que possuam capacidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica comprovadas para a produ\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n\n\n\n
\n O titular da patente quebrada dever\u00e1 fornecer as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e demais aspectos t\u00e9cnicos e testes para a produ\u00e7\u00e3o do produto, sob pena de nulidade da patente. De igual forma, as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tamb\u00e9m dever\u00e3o compartilhar dados que possuam.<\/p>\n\n\n\n