{"id":8996,"date":"2021-07-30T10:50:29","date_gmt":"2021-07-30T13:50:29","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=8996"},"modified":"2021-07-30T10:50:30","modified_gmt":"2021-07-30T13:50:30","slug":"carlesse-sanciona-nova-lei-de-licenciamento-ambiental-que-garante-celeridade-a-processos-e-prevencao-a-danos-na-natureza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2021\/07\/30\/carlesse-sanciona-nova-lei-de-licenciamento-ambiental-que-garante-celeridade-a-processos-e-prevencao-a-danos-na-natureza\/","title":{"rendered":"Carlesse sanciona nova lei de Licenciamento Ambiental que garante celeridade a processos e preven\u00e7\u00e3o a danos na natureza"},"content":{"rendered":"\n

A lei que disp\u00f5e sobre Licenciamento Ambiental no Estado do Tocantins foi alterada e ganhou novos tipos de licen\u00e7a que v\u00e3o garantir celeridade, economia processual e o fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis danos ambientais. A nova norma foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse nesta quinta-feira, 29, e altera a Lei n\u00b0 261, de fevereiro de 1991.<\/p>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o da lei permitir\u00e1 que sejam combatidos problemas recorrentes, como falta de clareza sobre os aspectos a serem avaliados quando da emiss\u00e3o de licen\u00e7as, excesso de liberdade de interpreta\u00e7\u00e3o por parte dos agentes p\u00fablicos, aus\u00eancia de prazos para manifesta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes, ritos processuais inadequados \u00e0s caracter\u00edsticas dos diferentes empreendimentos e estabelecimento de condicionantes que extrapolam a an\u00e1lise de impacto ambiental.<\/p>\n\n\n\n

O governador Carlesse afirmou que esta lei vai permitir que mais empres\u00e1rios se estabele\u00e7am no Tocantins fortalecendo a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, sem deixar de lado a preserva\u00e7\u00e3o ambiental. \u201c\u00c9 um importante passo que o Tocantins est\u00e1 dando rumo \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o dos processos e \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o. Esta lei \u00e9 um desejo antigo que veio para agilizar processos sem gerar qualquer preju\u00edzo ao meio ambiente. Queremos mostrar para o mundo que o Tocantins est\u00e1 apto a receber os grandes empreendimentos com a m\u00e1xima agilidade. Isto parece pouco, mas valoriza imensamente o nosso Estado l\u00e1 fora\u201d, disse o Governador. <\/p>\n\n\n\n

A secret\u00e1ria de Estado do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Semarh), Miyuki Hyashida, refor\u00e7ou que, pela primeira vez, o Estado cria uma lei que trata especificamente do licenciamento ambiental. \u201cA Lei surgiu da necessidade de se estabelecer um marco legal bem como atualizar as normativas existentes que tratam deste tema, a fim de evitar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e estabelecer com clareza as obriga\u00e7\u00f5es e os deveres das partes envolvidas. E tudo foi feito na inten\u00e7\u00e3o de garantir a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente para as presentes e as futuras gera\u00e7\u00f5es. \u00c9 um marco para esta gest\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, informou que a nova norma vai permitir que o \u00f3rg\u00e3o economize m\u00e3o de obra em alguns atos. \u201cEm 2020, emitimos 8.200 atos, fizemos 5.900 an\u00e1lises e emitimos 2.558 licen\u00e7as. Vemos que, com esta legisla\u00e7\u00e3o, algumas \u00e1reas n\u00e3o v\u00e3o mais precisar deste tipo de an\u00e1lise. Assim, com a economia de certas a\u00e7\u00f5es, poderemos oferecer um servi\u00e7o cada vez melhor ao cidad\u00e3o\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n

Representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ant\u00f4nio Andrade, o l\u00edder do Governo na AL, deputado Ivory de Lira, ressaltou o papel desempenhado pela Casa de Leis para que a nova norma fosse colocada em pr\u00e1tica. \u201cVemos que, em outros estados, uma lei dessa demora ano, at\u00e9 18 meses para ser aprovada e, aqui, esta lei foi debatida exaustivamente e aprovada em um curto per\u00edodo por entendermos a import\u00e2ncia para o Estado\u201d, lembrou. <\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Estado da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Aquicultura, Jaime Caf\u00e9, fez quest\u00e3o de externar o agradecimento do setor produtivo pela san\u00e7\u00e3o da Lei. \u201cO Tocantins \u00e9 um estado de produ\u00e7\u00e3o e, para que possamos acessar mais mercados, \u00e9 necess\u00e1rio que se produza em \u00e1reas ambientalmente corretas, que tenham suas reservas, e vemos que nosso Estado tem este cuidado. Estamos muito felizes\u201d, comemorou. <\/p>\n\n\n\n

Ainda participaram da solenidade de san\u00e7\u00e3o da Lei, o vice-governador Wanderlei Barbosa, deputados estaduais, secret\u00e1rios e representantes de v\u00e1rios setores ligados \u00e0s \u00e1reas de Agricultura e Meio Ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Novas modalidades de licenciamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o novo texto, al\u00e9m do Licenciamento Simplificado e Ordin\u00e1rio j\u00e1 existente, passam a vigorar outras modalidades de licenciamento: o Autodeclarat\u00f3rio, por Ades\u00e3o e Compromisso e o Corretivo, al\u00e9m de deixar evidente a n\u00e3o exigibilidade de licen\u00e7a ambiental para empreendimentos que possuam impacto ambiental insignificante.<\/p>\n\n\n\n

A diretora de Instrumentos de Gest\u00e3o Ambiental da Semarh, Marli Santos, explica que a desburocratiza\u00e7\u00e3o vai acontecer n\u00e3o s\u00f3 com os tipos de licen\u00e7a, mas com a forma de analisar o pedido. \u201cAl\u00e9m do tamanho do empreendimento, ser\u00e1 levado em conta seu potencial poluidor, pois pode ser um empreendimento pequeno, mas que tem um potencial poluidor gigantesco. Temos tamb\u00e9m uma parcela dos empreendimentos que n\u00e3o precisar\u00e3o de licen\u00e7a, porque n\u00e3o trazem impacto\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

A diretora informou ainda que, conforme dados, somente na modalidade Autodeclarat\u00f3rio, deixaria de haver a necessidade de licenciamento ambiental de rito tradicional para 11 mil propriedades rurais. Necessitando apenas de fazer uma autodeclara\u00e7\u00e3o no site do Naturatins. \u201cJ\u00e1 no caso da licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso, aqueles empreendimentos que todos sabem qual o impacto, haver\u00e1 um manual com as normas t\u00e9cnicas que este propriet\u00e1rio dever\u00e1 seguir. Aderindo a este manual, ele n\u00e3o vai precisar fazer aquele pedido tradicional do licenciamento\u201d, esclareceu.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a diretora, a modalidade Corretiva \u00e9 para aqueles que, at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o desta lei, n\u00e3o conseguiram fazer seu licenciamento e ter\u00e3o um prazo para que entre com pedido, usufruindo de algumas vantagens. \u201c\u00c9 para evitar que ele seja embargado ou venha a ter qualquer problema\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n

O novo texto tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre enquadramento e classifica\u00e7\u00e3o de seis grupos sujeitos ao Licenciamento Ambiental: Agrossilvipastoril; Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o; Ind\u00fastria; Infraestrutura; Lazer e Turismo e  Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o de licen\u00e7a e participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A autoridade licenciadora, mediante decis\u00e3o motivada e com observ\u00e2ncia ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, poder\u00e1 suspender a licen\u00e7a ambiental expedida, quando ocorrer: omiss\u00e3o ou falsa descri\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es determinantes ou relevantes para a emiss\u00e3o da licen\u00e7a; superveni\u00eancia de graves riscos ambientais e de sa\u00fade; acidentes com significativo dano ambiental ou recorrentes; viola\u00e7\u00e3o ou inadequa\u00e7\u00e3o de quaisquer condicionantes ou normas legais; pr\u00e1tica de atividades n\u00e3o autorizadas no \u00e2mbito da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Os empreendimentos de significativo impacto ambiental s\u00e3o vistoriados antes da emiss\u00e3o das licen\u00e7as e periodicamente ap\u00f3s a sua concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A atividade ou o empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental de significativo impacto deve ser objeto de processo de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com pelo menos uma audi\u00eancia p\u00fablica antes da decis\u00e3o final sobre a emiss\u00e3o da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Governador sanciona lei que vai garantir celeridade e economia processual na emiss\u00e3o de licen\u00e7as ambientais – Washington Luiz\/Governo do Tocantins
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A lei que disp\u00f5e sobre Licenciamento Ambiental no Estado do Tocantins foi alterada e ganhou novos tipos de licen\u00e7a que v\u00e3o garantir celeridade, economia processual e o fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis danos ambientais. A nova norma foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse nesta quinta-feira, 29, e altera a Lei n\u00b0 261, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8997,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[13],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8996"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8996"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8996\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8998,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8996\/revisions\/8998"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8997"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8996"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8996"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8996"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}