A educa\u00e7\u00e3o dentro das unidades penais \u00e9 uma ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o garantida pela Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP), sendo assim, uma das metas do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justi\u00e7a (Seciju), \u00e9 levar escolariza\u00e7\u00e3o para todas as unidades penais do Tocantins. Trabalho este que tem sido desenvolvido e resultou na oferta de educa\u00e7\u00e3o formal para 82% das unidades penais, ou seja, 24 dos 29 estabelecimentos prisionais do Tocantins.<\/p>\n\n\n\n
A oferta de escolariza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0s pessoas privadas de liberdade, neste momento de pandemia da covid-19, tem ocorrido com o repasse de um kit pedag\u00f3gico com roteiro de estudos e atividades impressas para serem respondidas dentro da cela no per\u00edodo de uma semana e, ap\u00f3s finalizadas, s\u00e3o entregues \u00e0 equipe pedag\u00f3gica da unidade e repassadas aos professores que far\u00e3o as corre\u00e7\u00f5es e as orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a boa aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n
Metas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Somente em 2021, a Seciju, a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Juventude e Esportes (Seduc) e as secretarias municipais de Educa\u00e7\u00e3o abriram seis novas turmas nas unidades penais de Colmeia, Cariri, Formoso do Araguaia, Barrol\u00e2ndia, Tocantin\u00f3polis, Anan\u00e1s, Palmeir\u00f3polis e Taguatinga, totalizando 24 unidades com oferta de ensino formal com turmas na modalidade Educa\u00e7\u00e3o para Jovens e Adultos (EJA).<\/p>\n\n\n\n \u201cA assist\u00eancia educacional aos custodiados est\u00e1 prevista em resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria e Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e o Sistema Penal. Diante disso, comemoramos os resultados obtidos, que mesmo em meio \u00e0s dificuldades decorrentes da pandemia, tivemos a meta superada e continuamos possibilitando a educa\u00e7\u00e3o nas unidades penais, por meio das parcerias poss\u00edveis entre Seduc e secretarias municipais, al\u00e9m do trabalho e do empenho dos servidores penais, chefes e equipe dos cart\u00f3rios\u201d, destaca a gerente de Reintegra\u00e7\u00e3o Social, Trabalho e Renda da Seciju, Renata Keli Marinho.<\/p>\n\n\n\n O superintendente de Administra\u00e7\u00e3o dos Sistemas Penitenci\u00e1rio e Prisional, Orleanes Alves, explica que esse avan\u00e7o na escolariza\u00e7\u00e3o possibilita a reintegra\u00e7\u00e3o social das pessoas privadas de liberdade. \u201cNosso trabalho em todas as unidades penais tem como um dos grandes pilares criar meios para possibilitar a educa\u00e7\u00e3o, o trabalho e a renda, levando a reintegra\u00e7\u00e3o social integrada do custodiado, uma vez que, retornando para o conv\u00edvio social, ele contribuir\u00e1 positivamente com a sociedade e ter\u00e1 melhores oportunidades de construir uma vida digna\u201d, ressalta o gestor.<\/p>\n\n\n\n Uma das unidades penais que ofertaram a escolariza\u00e7\u00e3o no in\u00edcio deste ano foi a Unidade de Seguran\u00e7a M\u00e1xima do Cariri (USMC), onde a novidade j\u00e1 vem trazendo benef\u00edcios. \u201cA garantia da educa\u00e7\u00e3o na Unidade Penal \u00e9 uma for\u00e7a positiva a mais, tanto para gest\u00e3o penitenci\u00e1ria quanto para a sociedade, devido \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o social e tamb\u00e9m para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do sistema, pois os custodiados t\u00eam melhor comportamento, mais autoestima e menos problemas psicol\u00f3gicos. Quando se fala em educa\u00e7\u00e3o para reinser\u00e7\u00e3o social n\u00e3o \u00e9 algo imediato, \u00e9 um processo que exige tempo, mas o resultado disso \u00e9 muito mais s\u00f3lido\u201d, explica o chefe da Unidade, Alexandre Francisco Alves.<\/p>\n\n\n\n O custodiado da USMC, A.A.D.S., de 22 anos, voltou a estudar na Unidade e est\u00e1 cursando o 6\u00b0 ano do ensino fundamental. \u201cQuero at\u00e9 agradecer pela oportunidade, porque vai me ajudar muito, por meio do estudo vou ter mais chances de conseguir um emprego e tamb\u00e9m saber me comunicar melhor com as pessoas\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o em pris\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda este ano, os titulares da Seciju e da Seduc deram um passo importante para a promo\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o no ambiente prisional com a assinatura do Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penal. <\/p>\n\n\n\n O Plano Estadual, criado em parceria entre as duas pastas, tem como objetivo nortear a estrat\u00e9gia de oferta da educa\u00e7\u00e3o em pris\u00f5es no Tocantins que contemplar\u00e1 a oferta da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica na modalidade EJA, a educa\u00e7\u00e3o profissional, o ensino superior e a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o formal, inclusive, podendo ofertar na modalidade presencial, a dist\u00e2ncia e\/ou fazer uso da estrat\u00e9gia de ensino h\u00edbrido, considerando o contexto circunstancial. <\/p>\n\n\n\n Algumas das diretrizes para a educa\u00e7\u00e3o no Sistema Penal do Estado Tocantins figuradas no plano estadual s\u00e3o o fomento \u00e0 atividade educacional com orienta\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica buscando o desenvolvimento humano e a reintegra\u00e7\u00e3o social das pessoas presas e egressas do sistema prisional; o fortalecimento das a\u00e7\u00f5es articuladas com diversos \u00f3rg\u00e3os estaduais dos poderes Executivo e Judici\u00e1rio; o estabelecimento tratativas e parcerias formais com a sociedade civil organizada para a\u00e7\u00f5es e controle sociais relacionados \u00e0 pol\u00edtica de mulheres no sistema prisional e a busca pela diversidade de oferta educacional, considerando atividades culturais e esportivas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A educa\u00e7\u00e3o dentro das unidades penais \u00e9 uma ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o garantida pela Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP), sendo assim, uma das metas do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justi\u00e7a (Seciju), \u00e9 levar escolariza\u00e7\u00e3o para todas as unidades penais do Tocantins. 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