O escrevente Abner Sales Ferreira, no entanto, negou o registro, e sugeriu que a igreja fizesse altera\u00e7\u00f5es no texto do estatuto para retirar a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 membresia de homossexuais e a realiza\u00e7\u00e3o de cerim\u00f4nias de uni\u00e3o de casais homoafetivos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm que pese a liberdade assegurada \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es religiosas, quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o interna e funcionamento, e a ampla liberdade de cren\u00e7a e de culto (art. 44, par\u00e1grafo 1 do C\u00f3digo Civil e art. 5\u00b0, VI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), considerando a publicidade dos registros p\u00fablicos e o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, considerando, ainda, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal tem por fundamento a dignidade da pessoa humana e por objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o (CF, art. 1\u00b0, inciso III e art. 3\u00b0, inciso IV), com o devido respeito \u00e0 cren\u00e7a religiosa, n\u00e3o se pode admitir a discrimina\u00e7\u00e3o consubstanciada no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 3\u00b0 do Estatuto submetido a registro\u201d, rejeitou o escrevente.<\/p>\n\n\n\n
Adiante, ap\u00f3s indeferir o pedido de registro do estatuto, o escrevente diz que a aprova\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se os fundadores fizerem a \u201cadequa\u00e7\u00e3o do texto estatut\u00e1rio, que deve guardar compatibilidade com os valores e princ\u00edpios assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e prestigiados por consolidada jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores\u201d.<\/p>\n\n\n\n
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