Juristas se posicionaram a respeito da medida do governador de\nPernambuco, Paulo C\u00e2mara (PSB), em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exig\u00eancia de vacinas para\nfrequentadores das igrejas no estado, considerando-a um risco \u00e0 liberdade\nreligiosa, pois fere um importante direito constitucional.<\/p>\n\n\n\n
A exig\u00eancia de duas doses de vacina ou de um teste negativo de covid-19\npara permitir a entrada de fi\u00e9is em templos com capacidade para mais de 300\npessoas \u00e9 visto um gesto hostil \u00e0s igrejas pelo jurista Jean Regina,\nvice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religi\u00e3o (IBDR).<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, h\u00e1 estreita colabora\u00e7\u00e3o entre igrejas e o poder p\u00fablico,\nrespeitando a laicidade do Estado. Essa parceria se nota atrav\u00e9s de programas\nsociais diversos, que v\u00e3o al\u00e9m da atividade religiosa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVivemos uma laicidade brasileira que \u00e9 colaborativa, a Igreja est\u00e1\ncolaborando com o Estado. As autoridades religiosas j\u00e1 tinham uma maturidade\npara entender a complexidade do problema. Mas o grande perigo de o Estado criar\nrestri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade religiosa \u00e9 que queiram construir racioc\u00ednios no sentido\nde tolher a liberdade religiosa\u201d, alertou Jean Regina em entrevista ao\nportal R7<\/em><\/a>.<\/p>\n\n\n\n A advogada Edna Zilli, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas\nEvang\u00e9licos (ANAJURE), comentou a medida do pol\u00edtico socialista como uma\narbitrariedade, j\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel combater a dissemina\u00e7\u00e3o da pandemia com a\nado\u00e7\u00e3o dos protocolos sanit\u00e1rios que n\u00e3o impe\u00e7am a presen\u00e7a das pessoas nos\ntemplos.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o \u00e9 comum esse tipo de exig\u00eancia para igrejas, porque fere tanto a\nliberdade religiosa quanto o direito \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia\u201d, disse,\nreferindo-se ao direito que as pessoas t\u00eam de optarem por n\u00e3o se vacinar com um\nimunizante experimental, aprovada pela Anvisa em car\u00e1ter emergencial.<\/p>\n\n\n\n \u201cAl\u00e9m disso, nem todos tiveram acesso \u00e0 vacina em todas as etapas da\nimuniza\u00e7\u00e3o ou possuem meios de fazer exames a cada agenda religiosa, que costuma\nser em v\u00e1rios dias da semana\u201d, completou a advogada.<\/p>\n\n\n\n Direitos constitucionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para Edna Zilli, o decreto de Paulo C\u00e2mara agride direitos\nconstitucionais consolidados \u201cEssa exig\u00eancia representa uma ofensa ao direito\nconstitucionalmente consagrado da liberdade religiosa, visto que constitui um\nembara\u00e7o a uma de suas dimens\u00f5es basilares que \u00e9 o livre exerc\u00edcio de culto\u201d.<\/p>\n\n\n\n A mesma opini\u00e3o foi manifestada pelo vice-presidente do IBDR, j\u00e1 que a\nmedida interfere diretamente no centro da liberdade religiosa: a celebra\u00e7\u00e3o em\nsi.<\/p>\n\n\n\n \u201cA religi\u00e3o tem um papel fundamental na sa\u00fade mental das pessoas. O\nculto \u00e9 um n\u00facleo central do exerc\u00edcio da religi\u00e3o. Se a autoridade religiosa\nestabelece o culto como essencial, \u00e9 fundamental que a pessoa compare\u00e7a a esse espa\u00e7o\npara professar sua f\u00e9\u201d, contextualizou Jean.<\/p>\n\n\n\n \u201cO que acontece \u00e9 que, muitas vezes ao longo dos meses de 2020 e 2021,\nvimos que algumas atitudes de gestores municipais e estaduais foram\ndesproporcionais com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade religiosa, em que pese a atividade ser\nconsiderada essencial \u00e0 vida humana, gerando questionamentos judiciais\u201d,\nacrescentou.<\/p>\n\n\n\n