{"id":9558,"date":"2021-10-08T09:05:31","date_gmt":"2021-10-08T12:05:31","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=9558"},"modified":"2021-10-08T09:05:33","modified_gmt":"2021-10-08T12:05:33","slug":"carlesse-lanca-refis-e-demais-medidas-para-fomentar-o-setor-produtivo-do-tocantins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2021\/10\/08\/carlesse-lanca-refis-e-demais-medidas-para-fomentar-o-setor-produtivo-do-tocantins\/","title":{"rendered":"Carlesse lan\u00e7a Refis e demais medidas para fomentar o setor produtivo do Tocantins"},"content":{"rendered":"\n

Com o objetivo de fortalecer a economia e, consequentemente, gerar emprego e renda para as fam\u00edlias tocantinenses, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na tarde desta quinta-feira, 7, duas Medidas Provis\u00f3rias (MPs) que visam fomentar o setor produtivo do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Em uma delas, o Governo do Tocantins institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais (Refis), com o objetivo de melhorar a condi\u00e7\u00e3o fiscal dos empres\u00e1rios. A outra MP autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para produtores e cooperativas de produtores rurais do Estado.   <\/p>\n\n\n\n

O governador tamb\u00e9m assinou o Decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00f5es (RICMS).<\/p>\n\n\n\n

O evento foi realizado no audit\u00f3rio do Pal\u00e1cio Araguaia e contou com a presen\u00e7a de empres\u00e1rios e representantes do setor produtivo tocantinense. As mat\u00e9rias ser\u00e3o enviadas \u00e0 Assembleia Legislativa para serem votadas pelos deputados estaduais.<\/p>\n\n\n\n

As medidas j\u00e1 eram bastante aguardadas pelo setor empresarial, principalmente em virtude das dificuldades ocasionadas pela pandemia do novo Coronav\u00edrus. \u201cCom o avan\u00e7o na vacina\u00e7\u00e3o em todo o Estado, n\u00f3s podemos promover esse programa de extrema import\u00e2ncia para a recupera\u00e7\u00e3o fiscal dos empres\u00e1rios, dando a eles a oportunidade de contratar cr\u00e9dito. N\u00f3s n\u00e3o estamos aqui somente para arrecadar, mas para estimular e fomentar o com\u00e9rcio e o setor produtivo de uma forma geral\u201d, ressaltou o governador Mauro Carlesse.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa permite que os saldos credores acumulados por estabelecimentos de produtor rural e de cooperativa de produtores rurais que realizem opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o poder\u00e3o transferir os referidos cr\u00e9ditos a qualquer estabelecimento seu no Estado e, havendo saldo remanescente, transferir a outros contribuintes deste Estado, mediante a emiss\u00e3o, pela autoridade competente, de documento que reconhe\u00e7a o cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

A inclus\u00e3o se justifica tendo em vista que o produtor e a cooperativa de produtores que realizam opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o, por for\u00e7a de lei, acumulam os cr\u00e9ditos de origem das mercadorias, ficando impedido de utiliz\u00e1-los, visto que a maioria n\u00e3o pratica opera\u00e7\u00f5es posteriores tributadas.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Sandro Henrique, disse que essa iniciativa s\u00f3 est\u00e1 sendo poss\u00edvel em virtude das medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governador Mauro Carlesse, que permitiu a recupera\u00e7\u00e3o da credibilidade do Estado e a retomada do crescimento econ\u00f4mico. \u201cHoje, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bem diferente que em 2018, quando o governador Carlesse assumiu o Governo do Tocantins. Agora, os recursos dos impostos est\u00e3o retornando em forma de benef\u00edcio para a popula\u00e7\u00e3o. Essa iniciativa faz parte do programa Tocando em Frente<\/em>, que vai beneficiar todos os munic\u00edpios\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

Entidades representativas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cEu achei fant\u00e1stico e veio em uma hora bastante oportuna\u201d, avaliou o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o presidente da Faciet, essa iniciativa vai permitir que os pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios voltem ao mercado, consigam suas certid\u00f5es e possam contrair empr\u00e9stimos para retomada das suas atividades. \u201cAcho que o Governo do Estado est\u00e1 fazendo a sua parte e estender os benef\u00edcios aos produtores rurais foi uma ideia nova, que indiretamente vai beneficiar todos os setores da economia, porque esse cr\u00e9dito, podendo ser utilizado pelo produtor, ser\u00e1 consumido no mercado local\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Joseph Madeira, tamb\u00e9m compartilhou da mesma opini\u00e3o, destacando que mais uma vez o governador Mauro Carlesse demonstrou sensibilidade pol\u00edtica e afinidade com os anseios da classe empresarial.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente da Acipa, a forma como foi concebido o Refis representa uma inje\u00e7\u00e3o fundamental para retomada da economia, no momento em que o Estado est\u00e1 saindo de um per\u00edodo dif\u00edcil em virtude da pandemia. \u201cVem dar essa inje\u00e7\u00e3o que a gente precisa para continuar gerando emprego, transformando vidas e propiciando melhores condi\u00e7\u00f5es de vida. Essas medidas contam com um grande cunho social, porque n\u00e3o atendem somente os empres\u00e1rios e os produtores rurais, mas tamb\u00e9m a popula\u00e7\u00e3o\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

Refis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Refis vai oportunizar a quita\u00e7\u00e3o ou as negocia\u00e7\u00f5es de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis ou Doa\u00e7\u00e3o (ITCD); al\u00e9m de d\u00e9bitos n\u00e3o tribut\u00e1rios e n\u00e3o inscritos na D\u00edvida Ativa, como d\u00e9bitos do Procon, multas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Ag\u00eancia Tocantinense de Regula\u00e7\u00e3o (ATR), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dentre outras vinculadas \u00e0 receita estadual.<\/p>\n\n\n\n

No pagamento \u00e0 vista dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, o contribuinte pode ter at\u00e9 95% de redu\u00e7\u00e3o sobre multas morat\u00f3rias e juros. J\u00e1 para os d\u00e9bitos n\u00e3o tribut\u00e1rios, desde que n\u00e3o inscritos na D\u00edvida Ativa, o desconto ser\u00e1 somente sobre os juros, de at\u00e9 95%. Em caso de parcelamento, o desconto poder\u00e1 ser de 70% a 90%, podendo ser dividido em at\u00e9 72 parcelas mensais iguais e sucessivas, com exce\u00e7\u00e3o da primeira parcela que ter\u00e1 valor diferenciado, de 10%, conforme c\u00e1lculos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).<\/p>\n\n\n\n

A medida prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de multas morat\u00f3rias e juros de at\u00e9 95% de desconto nos pagamentos \u00e0 vista. O benef\u00edcio ser\u00e1 estendido para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que possuam d\u00e9bitos com a Fazenda P\u00fablica. J\u00e1 para os d\u00e9bitos n\u00e3o tribut\u00e1rios, o desconto ser\u00e1 somente sobre os juros, de at\u00e9 95%.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de parcelamento, o desconto poder\u00e1 ser de 70%, a 90%, podendo ser dividido em at\u00e9 72 parcelas mensais iguais e sucessivas, com exce\u00e7\u00e3o da primeira parcela que ter\u00e1 valor diferenciado, de 10%, conforme c\u00e1lculos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).<\/p>\n\n\n\n

Ades\u00e3o ao Refis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os interessados em aderir ao Refis devem preencher o requerimento diretamente do site https:\/\/refis.to.gov.br\/<\/a> e depois procurar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado, com os documentos pessoais em m\u00e3os, para confirma\u00e7\u00e3o do parcelamento. A lista com os endere\u00e7os e telefones das unidades est\u00e1 dispon\u00edvel no site www.sefaz.to.gov.br<\/a>, menu Institucional\/Agenda institucional. Para mais informa\u00e7\u00f5es ou esclarecimento de d\u00favidas sobre o Refis, o contribuinte pode entrar em contato tamb\u00e9m pelo telefone 0800 63 1144.<\/p>\n\n\n\n

O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o programa Tocando em Frente<\/em>, lan\u00e7ado pelo Governo do Tocantins no in\u00edcio deste m\u00eas de julho, objetivando o fortalecimento da economia e a gera\u00e7\u00e3o de empregos para a popula\u00e7\u00e3o nos 139 munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

O evento contou com a presen\u00e7a do deputado federal Carlos Gaguim; do presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade; prefeitos, deputados estaduais; representantes do setor empresarial; secret\u00e1rios de Estado e outras autoridades.<\/p>\n\n\n\n

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Assinatura dos atos foi realizada no audit\u00f3rio do Pal\u00e1cio Araguaia e contou com a presen\u00e7a de empres\u00e1rios e representantes do setor produtivo tocantinense – Esequias Ara\u00fajo\/Governo do Tocantins<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

As medidas j\u00e1 eram bastante aguardadas pelo setor empresarial, principalmente em virtude das dificuldades ocasionadas pela pandemia do novo Coronav\u00edrus – Esequias Ara\u00fajo\/Governo do Tocantins<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

As MPs ser\u00e3o enviadas \u00e0 Assembleia Legislativa para serem votadas pelos deputados estaduais – Esequias Ara\u00fajo\/Governo do Tocantins\n\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com o objetivo de fortalecer a economia e, consequentemente, gerar emprego e renda para as fam\u00edlias tocantinenses, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na tarde desta quinta-feira, 7, duas Medidas Provis\u00f3rias (MPs) que visam fomentar o setor produtivo do Estado. Em uma delas, o Governo do Tocantins institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9559,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9558"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9558"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9558\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9560,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9558\/revisions\/9560"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9559"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9558"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9558"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9558"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}