O deputado federal Eli Borges (Solidariedade-TO) levou a defesa dos direitos dos servidores p\u00fablicos ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. O parlamentar pontuou que o texto apresentado para Reforma Administrativa fere preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando a Constitui\u00e7\u00e3o diz que todos s\u00e3o iguais perante a lei, deveriam ser inclusive nas tratativas e no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Analisando a PEC 32, tive a percep\u00e7\u00e3o de que ela privilegia determinados sal\u00e1rios e carreiras no Brasil e traz dificuldade para outras carreiras. Portanto, ela n\u00e3o promove equil\u00edbrio e nem equidade\u201d, analisa o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Durante o pronunciamento, Eli Borges afirmou que a Reforma Administrativa \u00e9 um tema que exige debate aprofundado e que o texto j\u00e1 aprovado em Comiss\u00e3o Especial no \u00faltimo m\u00eas n\u00e3o contempla todas as camadas do funcionalismo p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n
\u201cSe esse Parlamento n\u00e3o for grande o suficiente para trazer esse equil\u00edbrio de pesos e contrapesos, eu n\u00e3o vou me indispor contra funcion\u00e1rio p\u00fablico algum do Brasil. Estarei praticando a equidade e o equil\u00edbrio na minha posi\u00e7\u00e3o neste plen\u00e1rio. Digo aos servidores p\u00fablicos do Brasil que esse deputado n\u00e3o vai votar a PEC 32 do jeito que est\u00e1 colocada\u201d, reiterou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
A proposta de reforma administrativa (PEC 32\/20) foi aprovada no \u00faltimo dia 23 na comiss\u00e3o especial e pode ser votada nos pr\u00f3ximos dias. A Proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o muda regras para os novos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n