A a\u00e7\u00e3o de entrega de cestas b\u00e1sicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve in\u00edcio com o Decreto n\u00b0 6.070, de 18 de mar\u00e7o de 2020, que determinou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Desde o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o de 2020, j\u00e1 foram distribu\u00eddas cerca de 1,6 milh\u00e3o de cestas b\u00e1sicas nos 139 munic\u00edpios do Estado, por meio da Setas e de outros \u00f3rg\u00e3os estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Juventude e Esportes (Seduc); a Secretaria de Estado da Cidadania e Justi\u00e7a (Seciju); e a Ag\u00eancia do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).<\/p>\n\n\n\n
Transpar\u00eancia e controle<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os processos referentes \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es e aos contratos realizados no contexto da covid-19 est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia pelo endere\u00e7o www.transparencia.to.gov.br<\/a>. Para consultar, acesse na p\u00e1gina principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gr\u00e1ficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os tr\u00e2mites. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licita\u00e7\u00e3o, est\u00e3o autorizadas pela Lei Federal n\u00b0 13.979\/2020 \u2013 de enfrentamento \u00e0 covid-19, somente para atender a situa\u00e7\u00e3o emergencial provocada pela pandemia.<\/p>\n\n\n\n