Por meio do Decreto n\u00ba 6.330, o Governo do Tocantins instituiu o Grupo Gestor para o Equil\u00edbrio do Gasto P\u00fablico no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. O Decreto, assinado pelo governador em exerc\u00edcio do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira, 27.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Decreto, o Grupo Gestor ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar, acompanhar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas \u00e0 conten\u00e7\u00e3o ou racionaliza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos e ao desempenho da gest\u00e3o por resultados, da gest\u00e3o fiscal e da gest\u00e3o de contas do Estado.<\/p>\n\n\n\n
O Grupo tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por estabelecer as prioridades estrat\u00e9gicas de gastos e investimentos p\u00fablicos; opinar sobre os reflexos financeiros resultantes da cria\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou desdobramentos dos \u00d3rg\u00e3os, entidades e fundos especiais do Estado; apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estrat\u00e9gias para estabelecer metas e orientar a aplica\u00e7\u00e3o das medidas de controle de gastos; e acompanhar o comportamento da receita e da despesa, podendo sugerir novas medidas de adequa\u00e7\u00e3o, que visem ao equil\u00edbrio fiscal do exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Cabe, ainda, ao Grupo Gestor, deliberar sobre a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para provimento de cargos p\u00fablicos estaduais, bem como a convoca\u00e7\u00e3o de aprovados em concurso p\u00fablico. Al\u00e9m disso, o Grupo deve deliberar sobre a participa\u00e7\u00e3o de servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e agentes pol\u00edticos em feiras, miss\u00f5es oficiais, cursos, simp\u00f3sios, palestras, confer\u00eancias, reuni\u00f5es de trabalho, congressos, semin\u00e1rios e outras formas de capacita\u00e7\u00e3o e treinamento que demandem o pagamento de inscri\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o de passagem a\u00e9rea e\/ou concess\u00e3o de di\u00e1rias, com recursos pr\u00f3prios e do tesouro estadual.<\/p>\n\n\n\n
O prosseguimento da tramita\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias relativas a pessoal, no que diz respeito a cargos e fun\u00e7\u00f5es comissionadas, cargos efetivos, carreiras, sal\u00e1rios, vencimentos, benef\u00edcios e verbas de qualquer natureza; e a contrata\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o de contratos de consultoria e de servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais especializados que impliquem em aumento de despesas, tamb\u00e9m s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Grupo Gestor.<\/p>\n\n\n\n
Os membros do Grupo Gestor tamb\u00e9m podem propor o adiamento de despesa j\u00e1 autorizada, nos casos em que for detectada indisponibilidade or\u00e7ament\u00e1rio-financeira ou definida nova prioridade motivada por relevante interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante do Decreto \u00e9 que todas as contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de terceiriza\u00e7\u00e3o e de gest\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, inclusive de suas empresas p\u00fablicas, dever\u00e3o ser submetidas antecipadamente ao Grupo Gestor. O objetivo dessa medida \u00e9 avaliar os impactos financeiros dessas contrata\u00e7\u00f5es, n\u00e3o recaindo sobre o Grupo Gestor qualquer responsabilidade sobre a regularidade das contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Membros<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Grupo Gestor ser\u00e1 composto pelos secret\u00e1rios da Fazenda, Jairo Mariano; do Planejamento e Or\u00e7amento, Sergislei Moura; da Administra\u00e7\u00e3o, Bruno Barreto; da Cidadania e Justi\u00e7a, Heber Fidelis; e da Casa Civil, Sebasti\u00e3o Neuzin.<\/p>\n\n\n\n Os membros se reunir\u00e3o com frequ\u00eancia, com intervalos de at\u00e9 15 dias entre uma reuni\u00e3o e outra.<\/p>\n\n\n\n Comiss\u00f5es t\u00e9cnicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Comiss\u00f5es t\u00e9cnicas, compostas por agentes p\u00fablicos, poder\u00e3o ser institu\u00eddas pelo Grupo Gestor com a finalidade de subsidiar as decis\u00f5es na avalia\u00e7\u00e3o e no acompanhamento dos processos de execu\u00e7\u00e3o de despesa.<\/p>\n\n\n\n O Grupo Gestor ainda ser\u00e1 dotado de uma secretaria executiva que funcionar\u00e1 na Secretaria do Planejamento e Or\u00e7amento, tendo diversas atribui\u00e7\u00f5es, dentre elas, a de acompanhar o trabalho das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por meio do Decreto n\u00ba 6.330, o Governo do Tocantins instituiu o Grupo Gestor para o Equil\u00edbrio do Gasto P\u00fablico no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. O Decreto, assinado pelo governador em exerc\u00edcio do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9713,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[13],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9712"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9712"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9712\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9714,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9712\/revisions\/9714"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9713"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9712"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}