Do total de R$ 11,4 bilh\u00f5es, mais de R$ 7,68 bilh\u00f5es correspondem ao Or\u00e7amento Fiscal e mais de R$ 3,76 bilh\u00f5es ao Or\u00e7amento da Seguridade Social. <\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 origem dos recursos estimados, mais de R$ 6,6 bilh\u00f5es correspondem a Receitas Ordin\u00e1rias do Tesouro, que s\u00e3o as receitas provenientes de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e outras receitas correntes. E mais de R$ 4,8 bilh\u00f5es correspondem a Receitas de Outras Fontes, que s\u00e3o os valores advindos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (empr\u00e9stimos que o Governo realiza com institui\u00e7\u00f5es financeiras), conv\u00eanios firmados com a Uni\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o das autarquias e fundos especiais, al\u00e9m de repasses fundo a fundo.<\/p>\n\n\n\n
Despesa Fixada<\/strong><\/p>\n\n\n\n Cerca de 79% dos R$ 6,6 bilh\u00f5es, oriundos dos Recursos Ordin\u00e1rios do Tesouro, que equivale a mais de R$ 5,21 bilh\u00f5es, ser\u00e3o destinados ao Poder Executivo. Os 21% restantes, que corresponde a pouco mais de R$ 1,38 bilh\u00e3o, ser\u00e3o destinados aos demais Poderes.<\/p>\n\n\n\n O or\u00e7amento destinado aos demais Poderes ficou estabelecido da seguinte forma: R$ 593,8 milh\u00f5es (8,99%) para o Poder Judici\u00e1rio do Tocantins; R$ 266,2 milh\u00f5es (4,03%) para a Assembleia Legislativa; R$ 221,8 milh\u00f5es (3,36%) para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE); R$ 156,5 milh\u00f5es (2,37%) para a Defensoria P\u00fablica (DPE); e R$ 148,7 milh\u00f5es (2,25%) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).<\/p>\n\n\n\n Principais \u00c1reas Beneficiadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Secretaria de Estado da Sa\u00fade ter\u00e1 o maior or\u00e7amento dentre as pastas, com uma previs\u00e3o de mais de R$ 1,9 bilh\u00e3o. Em seguida vem a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, Juventude e Esportes (Seduc), com a previs\u00e3o de mais de R$ 1,5 bilh\u00e3o; e a \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica, com mais de R$ 1,4 bilh\u00e3o distribu\u00eddo entre a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Secretaria da Cidadania e Justi\u00e7a, Casa Militar, Pol\u00edcia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e seus respectivos fundos.<\/p>\n\n\n\n Investimentos p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A \u00e1rea da infraestrutura tamb\u00e9m merece destaque, com um investimento previsto de R$ 118,9 milh\u00f5es para a pr\u00f3pria Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habita\u00e7\u00e3o; e mais R$ 838,8 milh\u00f5es para a Ag\u00eancia Tocantinense de Transportes e Obras. Para o Fundo de Apoio a Moradia Popular, Desenvolvimento Urbano e Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental, est\u00e1 sendo destinado R$ 1,018 milh\u00f5es; e as demais pastas somam R$ 441,6 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n No total, ser\u00e3o mais de R$ 1,4 bilh\u00e3o em investimentos, dos quais R$ 299,2 milh\u00f5es s\u00e3o provenientes de recursos pr\u00f3prios e mais de R$ 1,1 bilh\u00e3o de recursos de outras fontes.<\/p>\n\n\n\n Para o fortalecimento da gest\u00e3o de pessoas, que compreende a concess\u00e3o de direitos funcionais, progress\u00f5es e data-base aos servidores, est\u00e3o sendo destinados R$ 200 milh\u00f5es para a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 importante destacar que os percentuais de gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o de acordo com os percentuais m\u00ednimos de investimento estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o nessas duas \u00e1reas. Outro ponto importante \u00e9 que, em cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o estadual, ser\u00e3o destinados mais de R$ 87,7 milh\u00f5es aos projetos de emendas parlamentares individuais, correspondente a mais de R$ 3,6 milh\u00f5es em favor de cada parlamentar\u201d, finaliza o secret\u00e1rio de Planejamento e Or\u00e7amento, Sergislei de Moura.<\/p>\n\n\n\n Plano Plurianual<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Projeto de Lei n\u00ba 11, que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o do PPA 2020-2023, prop\u00f5e ajustes em programas, objetivos, indicadores, metas e a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, em conformidade com a LOA 2022 e mantendo a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o equil\u00edbrio fiscal e o melhor atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, por meio de parcerias com os 139 munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n Conforme o PL, no \u00e2mbito dos Programas Tem\u00e1ticos foram realizadas adequa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 din\u00e2mica de vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel por reduzir drasticamente os n\u00fameros relativos \u00e0 pandemia da covid-19, bem como inerentes ao papel do Estado como indutor do desenvolvimento com crescimento econ\u00f4mico e distribui\u00e7\u00e3o regional e municipal dos recursos p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n Devido \u00e0 retomada do crescimento econ\u00f4mico com base nas a\u00e7\u00f5es do programa Tocando em Frente<\/em>, houve uma amplia\u00e7\u00e3o das metas estruturantes, passando para 257 em 2022, dez a mais que no ano de 2021. Os indicadores foram ampliados de 116 para 119, visando um melhor monitoramento do PPA.<\/p>\n\n\n\n O Governo do Tocantins tamb\u00e9m protocolou na Aleto, o Projeto de Lei n\u00ba 11, que prop\u00f5e a revis\u00e3o da Lei n\u00ba 3.621\/19 que instituiu o Plano Plurianual 2020-2023 – Antonio Gon\u00e7alves\/Governo do Tocantins\n\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Tocantins protocolou na Assembleia Legislativa (Aleto), na tarde desta sexta-feira, 12, o Projeto de Lei n\u00ba 12 referente \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para o exerc\u00edcio financeiro de 2022, cuja receita estimada \u00e9 de mais de R$ 11,4 bilh\u00f5es. 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