O posicionamento e voto contr\u00e1rio \u00e0 PEC 5, que enfraquece a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do deputado federal Eli Borges (Solidariedade-TO), foram reconhecidos pelos membros do Conselho Deliberativo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do MP (CONAMP) com a mo\u00e7\u00e3o de aplauso e reconhecimento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReferida iniciativa do colegiado da CONAMP foi inspirada pela inequ\u00edvoca manifesta\u00e7\u00e3o e decisiva posi\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia a partir da compreens\u00e3o da import\u00e2ncia de salvaguardar a autonomia e independ\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro e do Estado Democr\u00e1tico de Direito, bem assim pela postura de respeito ao di\u00e1logo direto, propositivo e republicano que deve permear todas as rela\u00e7\u00f5es daqueles que representam a sociedade e que integram uma ambi\u00eancia democr\u00e1tica\u201d, cita trecho do of\u00edcio enviado pelo presidente do CONAMP, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar foi o \u00fanico deputado federal do Tocantins que votou contra a PEC da Vingan\u00e7a. A conhecida como PEC 5 foi rejeitada na C\u00e2mara dos Deputados, no \u00faltimo m\u00eas, por 297 votos a favor, 182 contr\u00e1rios e 4 absten\u00e7\u00f5es. Eram necess\u00e1rios 308 votos para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca da vota\u00e7\u00e3o, o deputado explicou que os poderes t\u00eam que conviver de forma harm\u00f4nica e independente. Eli Borges afirma que n\u00e3o \u00e9 papel do Legislativo \u201cinterferir\u201d no Judici\u00e1rio e que o MP \u201cprecisa reconhecer excessos cometidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o posso achar que a C\u00e2mara Federal e o Senado t\u00eam que participar da indica\u00e7\u00e3o daqueles que v\u00e3o ser corregedores do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Acho que o Judici\u00e1rio tem que caminhar livre\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a possibilidade da vota\u00e7\u00e3o do texto inicial da PEC da Vingan\u00e7a Eli Borges afirmou que ir\u00e1 manter voto contr\u00e1rio caso altera\u00e7\u00f5es que garantam e respeitem as a\u00e7\u00f5es dos poderes de forma adequada n\u00e3o sejam feitas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA minha tend\u00eancia vai ser que continuar votando contra esta PEC a n\u00e3o ser que venha um texto que atenda todas as classes. J\u00e1 votei contra a primeira vez e posso votar a segunda. Dentro dessa vis\u00e3o de n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico no poder judici\u00e1rio e eu voto contra a PEC\u201d, assegura o deputado.<\/p>\n\n\n\n
A PEC do CNMP possibilitava que pessoa indicada pelo Legislativo substitua um dos representantes do MPF no CNMP. Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea a nomea\u00e7\u00e3o de corregedor que n\u00e3o integre carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a participa\u00e7\u00e3o no conselho de ministros do Supremo e do STJ.<\/p>\n\n\n\n
O Plen\u00e1rio ainda pode analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mant\u00e9m a composi\u00e7\u00e3o do CNMP em 14 membros, mas acaba com a vaga nata do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios. O texto prev\u00ea que, a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado v\u00e3o eleger mais um conselheiro, devendo este ser membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico. E o corregedor nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 ser de fora do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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