Nesta ter\u00e7a-feira (23), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que define os 70 anos como a idade de aposentadoria compuls\u00f3ria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e de outras Cortes superiores. A idade atual \u00e9 de 75 anos, ap\u00f3s uma PEC aprovada em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. <\/p>\n\n\n\n
A PEC aprovada nesta ter\u00e7a teve o voto favor\u00e1vel de 35 deputados e 24 votos contr\u00e1rios. Agora o texto ser\u00e1 enviado para uma comiss\u00e3o especial, que ir\u00e1 discutir a proposta antes da vota\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. <\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado revoga a chamada PEC da Bengala, que foi aprovada em 2015. Na ocasi\u00e3o, o Congresso elevou para 75 anos a idade de aposentadoria, o que impediu Dilma de indicar mais ministros para o STF.<\/p>\n\n\n\n
Caso o novo texto seja aprovado, o presidente Jair Bolsonaro poderia indicar mais dois ministros para o STF, j\u00e1 que Rosa Weber e Ricardo Lewandowski t\u00eam 73 anos de idade e estariam acima da idade limite.<\/p>\n\n\n\n
Outros ministros tamb\u00e9m seriam afetados, como Luiz Fux, que teria que se aposentar em 2023, C\u00e1rmen L\u00facia, que se aposentaria em 2024, e Gilmar Mendes, que deixaria a Corte em 2025.<\/p>\n\n\n\n
A proposta \u00e9 de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que negou que a ideia seja uma \u201cmanobra\u201d para que Bolsonaro indique mais dois ministros.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Quero deixar muito claro que n\u00e3o tem nenhuma manobra para que o presidente Bolsonaro coloque mais dois ministros. [\u2026] H\u00e1 um pleito recorrente de apoio a essa PEC. \u00c9 dif\u00edcil ascender nessas carreiras. Hoje um juiz demora mais de 20 anos para ter uma promo\u00e7\u00e3o e, muitas vezes, n\u00e3o consegue. Pe\u00e7o que tirem o foco t\u00e3o somente dos ministros do STF \u2013 afirmou.<\/p>\n\n\n\n