Governo do Tocantins notifica Fundação Pró-Rim para retorno imediato dos serviços

O Governo do Tocantins notificou e fez Boletim de Ocorrência (BO), nesse sábado, 22, contra a Fundação Pró-Rim, prestadora de serviços da Secretaria de Saúde do Tocantins (SES-TO), por se recusar a fazer novas admissões de pacientes para tratamento ambulatório de hemodiálise em Palmas e Gurupi. A Notificação n° 5/2022/SES/SPAS/DCA SGD: 2022/30559/011151 e o BO 2022/0000040791-8 solicitam o cumprimento integral dos Contratos n° 003/2019 e n° 057/2017.

Na notificação, o Governo solicita que a Fundação “retome imediatamente os serviços, em conformidade com as cláusulas contratuais, a contar da data do recebimento desta, sob pena de rescisão contratual; que sempre adote mecanismos para atendimento das demandas da Secretaria da Saúde do Tocantins, conforme o contrato, sob pena de responsabilidades no âmbito administrativo, cível e penal; caso queira, em obediência ao contraditório e a ampla defesa, apresente defesa quanto às eventuais punições previstas em lei, instrumento de contrato, no prazo máximo e improrrogável de 24 horas, a contar da data do recebimento desta, sob pena de revelia”.

Pelo contrato, a Pró-Rim deverá ofertar 42 cadeiras de hemodiálise para pacientes crônicos. Atualmente, o Estado tem 233 pacientes crônicos em tratamento e 39 cadeiras ofertadas. É importante destacar que cada cadeira para paciente crônico ambulatorial atende até seis pessoas. Portanto, a Secretaria tem contrato que atende a demanda existente, basta que a empresa cumpra sua parte contratual.