Pela a harmonia: Senador Guaracy quer anistiar multas a caminhoneiros que fecharam rodovias após as eleições

O senador, bispo Guaracy Silveira (PP-TO), que é presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular, apresentou na terça-feira, 22, um Projeto de Lei que prevê anistia de multas aos caminhoneiros que foram multados por bloqueios de rodovias durante manifestações que acontecem de forma ordeira e democrática em todo Brasil desde o dia 31 de outubro, exigindo transparência na eleições e liberdade de expressão.

 — Nós precisamos de paz, nós precisamos de segurança neste Brasil. Nós não precisamos atiçar brigas, nós não precisamos atiçar lutas, nós não precisamos atiçar discórdia. Nós precisamos que esta nação seja harmônica, mas não há harmonia sem justiça! De nenhum povo ou de qualquer pessoa injustiçada nós podemos esperar que sejam harmônicos e que sejam pacíficos — afirmou.

Segundo o senador, a multa no valor de R$ 100 mil, foi determinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, para os donos de veículos que participaram das manifestações ou bloqueios de rodovias.

. Ele explicou que nenhuma multa com efeito confiscatório tem procedência jurídica e, “infringe explicitamente a Constituição”, sendo consideradas “arbitrárias e injustas”.

— Sobre isso há pareceres de juristas, como Júlio César Zanluca, no sentido de que nenhuma multa pode ser maior do que o valor do bem; aliás, ela não pode ser nem de 50% do valor do bem. Então, essas multas extremamente arbitrárias, extremamente injustas, que estão sendo aplicadas sobre nossos irmãos caminhoneiros, não podem prosseguir, não podem seguir à frente — afirmou.

Fonte: Agência Senado