PL de autoria de Rubens Uchôa que institui ‘Semana de Combate ao Aborto’ é sancionado pela prefeita de Palmas

O Projeto de Lei de nº 2.779, de autoria do vice-presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Rubens Uchôa, foi sancionado pela prefeita Cinthia Ribeiro. O Projeto de Lei institui a ‘Semana Municipal de Combate ao Aborto’ na capital, que será instituído no calendário Oficial do Município anualmente na segunda semana do mês de maio.

 De acordo com o parlamentar o objetivo do projeto é promover medidas visando estimular ações de incentivo à vida e outros procedimentos que levem a sua reflexão, formar parcerias com a Secretaria Municipal de saúde e educação para realização de palestras nos ensinos fundamental e médio entre outras atividades.

O Projeto prevê que durante a ‘Semana Municipal de Combate ao Aborto’ a sociedade civil organizada poderá realizar campanhas, debates, seminários, aulas, palestras, eventos esportivos, distribuição de panfletos, cartilhas, cartazes educativos e outras ações que se julgue necessário.

“É interessante falar que há informações de pessoas que morrem devido à prática de clandestinas de aborto. Não se resolve um problema matando, o que está em discussão é o direito que norteia a constituição, ou seja, o direito à vida”, ressaltou o parlamentar.

O vereador ainda ressaltou que o estado e a capital devem permitir, viabilizar, apoiar as mulheres dando condições para que possam gerar seus filhos, dar condições para que eles tenham oportunidade de nascer, como muito infelizmente não tiveram. O parlamentar ainda lembrou que centena de mulheres estão morrendo recorrendo à prática de aborto ilegal, prática assassina.