Governo Lula despeja R$ 1,5 bilhão em emendas em pleno ano eleitoral e bate recorde histórico
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já liberou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares até a primeira semana de fevereiro, o maior valor da série histórica para esse período desde 2016. A aceleração dos pagamentos ocorre em ano eleitoral e é interpretada, nos bastidores de Brasília, como uma ofensiva direta do Planalto para recompor sua base no Congresso, após meses de desgaste político.
Levantamento da Folha de S.Paulo com dados do painel Siga Brasil, divulgado nesta terça-feira (10), mostra que o montante mais do que dobrou em relação ao mesmo intervalo do ano passado, quando foram pagos R$ 634,5 milhões (valores corrigidos pela inflação). Até então, o recorde havia sido registrado em 2021, com cerca de R$ 770 milhões liberados no início do ano.
Os números consideram pagamentos realizados entre 1º de janeiro e 6 de fevereiro, todos referentes a emendas de anos anteriores, inscritas como restos a pagar. Ou seja, não se trata de novos investimentos, mas de quitação acelerada de dívidas políticas acumuladas.
Integrantes do próprio governo admitem, sob reserva, que a liberação recorde tem objetivo claro: reduzir o atrito com deputados e senadores, que reclamaram duramente da baixa execução das emendas ao longo de 2025. A mudança de postura veio após o Planalto prometer pagar quase integralmente as indicações do ano passado, das quais cerca de 97% já haviam sido empenhadas.
A movimentação também é impulsionada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina que, em ano eleitoral, 65% das emendas individuais e de bancada sejam pagas até o fim de junho. A regra foi incluída contra a vontade do governo, mas acabou mantida para evitar uma nova crise com o Congresso.
“Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência fundo a fundo até junho”, afirmou em janeiro a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais.
Na prática, a norma amarra o Executivo e antecipa a liberação de recursos públicos em pleno calendário eleitoral, reduzindo a margem de manobra do governo.
Desde 2015, o Congresso vem ampliando seu controle sobre o Orçamento federal, tornando obrigatórias as emendas individuais e de bancada estadual. Esse avanço se intensificou a partir de 2020, quando o volume empenhado saltou de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,6 bilhões, impulsionado pelas chamadas emendas do relator — posteriormente declaradas inconstitucionais pelo STF.
O efeito colateral foi a explosão dos restos a pagar, que já ultrapassam R$ 35,4 bilhões previstos no Orçamento de 2026. Até agora, o Planalto não iniciou a liberação das emendas de 2026, concentrando esforços em limpar o passivo político acumulado.
Do total já pago em 2026:
- R$ 1 bilhão refere-se a emendas de 2025;
- R$ 180 milhões, de 2024;
- R$ 103 milhões, de 2023.
Hoje, as emendas parlamentares consomem cerca de 22% de todo o orçamento discricionário federal, comprimindo investimentos diretos do governo e reforçando a dependência do Planalto em relação ao Congresso.
O recorde de liberação de emendas no início do ano escancara a fragilidade política do governo Lula diante do Legislativo. Em vez de capital político, o Planalto aposta em transferências bilionárias para garantir governabilidade — um modelo que engessa o Orçamento, antecipa gastos em ano eleitoral e reforça a lógica da barganha permanente entre Executivo e Congresso.
