Lula prepara cortes em benefícios e mudanças nos pisos da saúde e educação

A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em pelo menos três frentes de ajuste fiscal para o próximo mandato: redução de incentivos tributários, revisão de benefícios sociais e mudanças na forma de cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem procurado economistas de perfil ortodoxo para discutir alternativas de controle das despesas públicas. Entre os nomes consultados estão Armínio Fraga, Pedro Malan, Samuel Pessôa, Marcos Lisboa, José Roberto Afonso, Persio Arida e Sergio Firpo.

A intenção é ampliar o diálogo com esses especialistas antes do início do quarto mandato de Lula e criar uma mesa de discussões para aprofundar propostas econômicas. Entre os temas que podem entrar na agenda estão uma reforma administrativa e uma nova reforma da Previdência, assuntos historicamente sensíveis para o PT.

No curto prazo, uma das prioridades é reduzir os chamados gastos tributários, que correspondem a receitas das quais o governo abre mão por meio de isenções, deduções e outros benefícios fiscais.

Entre as possibilidades está uma nova tentativa de acabar com a isenção do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).

Em 2025, o governo apresentou uma medida provisória com mudanças nesse tipo de benefício, mas o texto perdeu a validade sem votação pelo Congresso Nacional. A proposta enfrentou resistência de setores econômicos e de parlamentares ligados ao agronegócio.

Uma nova iniciativa dependerá de negociação política e da definição do formato legislativo que o governo pretende adotar.

Outra frente envolve a revisão das regras dos programas sociais para eliminar sobreposições e integrar melhor os benefícios existentes.

Uma das possibilidades em análise é rever situações em que um trabalhador que recebe o Bolsa Família consegue emprego formal, mas continua elegível a outros benefícios, como o abono salarial, durante o período de transição entre a assistência social e a renda do trabalho.

A proposta busca evitar pagamentos considerados sobrepostos pela equipe econômica e reorganizar os critérios de acesso aos programas. As mudanças, caso avancem, precisarão definir como será feita a transição para que as novas regras não produzam efeitos inesperados sobre os beneficiários.

A terceira frente trata dos pisos constitucionais de gastos com saúde e educação. Atualmente, a União deve aplicar o equivalente a 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde e 18% da receita líquida de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

A equipe econômica estuda modificar a forma de contabilizar determinadas despesas dentro desses limites. A ideia é incluir gastos que hoje ficam fora do cálculo dos pisos, o que permitiria reorganizar a distribuição do orçamento e reduzir a pressão sobre outras despesas públicas.

Entre os exemplos de despesas que não entram necessariamente no cálculo dos mínimos constitucionais estão determinadas emendas parlamentares, gastos com merenda escolar e obras de saneamento básico, conforme o enquadramento legal de cada despesa.