Procuradoria-Geral da República é contrária ao registro da candidatura de Carlos Amastha

Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário ao registro de candidatura do ex-prefeito Carlos Amashta (PSB) para a eleição suplementar ao governo do Estado. O registro do político foi negado na semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O recurso feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ser julgado na próxima semana.

O entendimento foi dado pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros. “Assim sendo, revela-se acertado o posicionamento da corte regional, ao reconhecer que ‘o candidato requerente/impugnado se desincompatibilizou intempestivamente, no dia 3 de abril de 2018’ […] o que resultará apenas em dois meses de efetivo afastamento do cargo de prefeito”, diz trecho do parecer.

Amastha ficou na Prefeitura de Palmas até 3 de abril de 2018. Porém, a lei determina que para concorrer a outros cargos eletivos seria necessário renunciar pelo menos seis meses antes da votação. A eleição está marcada 3 de junho.

Ainda no TRE, os juízes discordaram sobre a desincompatibilização por se tratar de uma eleição suplementar após a cassação de Marcelo Miranda. Mas o TRE negou o registro de candidatura por 5 votos a 1.

O departamento jurídico da Coligação A Verdadeira Mudança informou que o parecer não tem efeito vinculante e que a decisão sobre a legalidade da candidatura a governador de Carlos Amastha (PSB) será tomada pelos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira, dia 29.

Eleição suplementar

A Eleição Suplementar está marcada para o dia 3 de junho e vai definir governador e vice do Tocantins. Os eleitos devem ficar no mandato tampão até o dia 31 de dezembro. A eleição direta foi definida depois da cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice Cláudia Lelis (PV) no fim do mês de março.

Fonte: G1 Tocantins