Brazilian jurist Augusto Aras speaks during a hearing at the Senate's Constitution and Justice Comission in Brasilia, Brazil, on September 25, 2019. - Brazilian President Jair Bolsonaro announced last September 5 that he picked Augusto Aras to be the countrys new top public prosecutor, because he is aligned with his environmental policy, widely criticized by specialists and activists. The appointment must be confirmed by the Senate. (Photo by EVARISTO SA / AFP)

mar 8, 2021 de Josivam Gomes -

Aras recorrerá de decisão que anulou condenações de Lula

Ainda nesta segunda-feira (8), o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) a fim de reverter a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula (PT). O chefe da PGR já determinou à sua equipe que elabore um recurso contra a determinação.

Diante da resposta de Aras, o caso deverá ser levado ao plenário da Suprema Corte, onde será discutida por todos os 11 ministros.

Contudo, a decisão de Fachin possui validade imediata, e por isso, o ex-presidente já está na posse novamente de seus direitos políticos. Assim, Lula já segue elegível e livre para concorrer à presidência em 2022, e só será impedido caso o STF decida pelo contrário após o pedido de Aras.

Na decisão da tarde desta segunda, o ministro Edson Fachin justificou seu veredito dizendo compreender que não cabia a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba processar e julgar os processos contra o ex-presidente petista.