Governo do Tocantins publica leis regulamentando o pagamento da data-base dos servidores estaduais
O governo do Estado publicou leis regulamentando o pagamento da data-base dos servidores estaduais. Ao todo, foram publicadas oito normas, que tratam também sobre o reajuste dos servidores da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas.
No caso dos servidores do executivo, o pagamento vai ser parcelado.
Servidores do executivo
O governo definiu pagamento da data-base referente aos anos de 2016/2017 e 2017/2018. Em relação ao primeiro período, o percentual é de 3,98% e será divido em três parcelas.
Segundo o governo, o primeiro pagamento foi em maio e os outros dois serão nas folhas de julho e setembro. O reajuste de 2017, com percentual de 1,69% será quitado em novembro deste ano.
Também foi publicado no diário oficial uma lista servidores que terão direito a progressão. São cerca de 4 mil pessoas que se enquadraram nos critérios do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, até a 31 de dezembro de 2017.
Outras instituições
No caso do Tribunal de Contas Estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa, a revisão dos vencimentos foi de 2,07% para os salários de funcionários efetivos e comissionados.
A Defensoria Pública teve um reajuste menor, de 1,61%, relativo à data-base de 2018. A revisão é para os servidores efetivos, comissionados e funções de confiança. Os comissionados da Defensoria também vão ganhar revisão da data-base de 2017 e 2018, no percentual de 5,67%.
Esses reajustes serão implementados pelos órgãos, pois possuem orçamentos próprios.
Fonte: G1 Tocantins