No Dia nacional de combate ao abuso e à exploração de criança e adolescentes, Segurança Pública alerta sobre altos índices de casos no Tocantins
Combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é um esforço contínuo, permanente e mútuo relacionado ao desenvolvimento de ações de diversos órgãos diferentes. Estatísticas da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), do primeiro quadrimestre deste ano, registraram 110 estupros de vulneráveis e cinco tentativas de estupro de vulneráveis em todo o Tocantins.
Em Palmas, foram registrados 19 casos de estupros de vulnerável e uma tentativa de estupro de vulnerável. Os dados envolvem tanto o número de estupro de crianças e adolescentes quanto de pessoas que relataram estupro e que estavam em alguma situação de vulnerabilidade. Os números podem ser ainda maiores uma vez que em muitos casos a vítima nem chega a fazer uma denúncia formal.
Na maioria das vezes, o abuso infantil gera traumas físicos e psicológicos, que refletem durante a vida toda. As crianças são especialmente afetadas pela violência de qualquer natureza e se tornam alvos fáceis para agressores.
A complexidade se dá devido à diversidade de situações que o abuso ou a exploração sexual pode desencadear na vida da vítima. O dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças, é dedicado à conscientização da sociedade e de autoridades sobre a gravidade da violência sexual de meninos e meninas.
Unidade Especializada
A Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) é a unidade responsável por todas as investigações relacionadas aos crimes cometidos contra a criança e ao adolescente em Palmas, exceto os homicídios dolosos e culposos. A unidade funciona dentro do Centro 18 de maio, que promove o atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas ou testemunhas das diversas formas de violência, seja física, psicológica, sexual e violência institucional.
Somente neste ano, foram instaurados 37 Inquéritos Policiais para investigar crimes sexuais relacionados a crianças e adolescentes na DPCA. É uma média de sete a oito inquéritos policiais por mês. O atendimento investigativo da Polícia Civil inicia após o registro da ocorrência, nesse sentido, se for necessária a realização de qualquer exame, como conjunção carnal, a vítima é encaminhada para uma sala do Instituto de Medicina Legal (IML), localizada também no Centro Integrado 18 de Maio. Em razão da pandemia do novo Coronavírus, o registro do Boletim de Ocorrência (BO) sobre esses crimes pode ser realizado também por meio da Delegacia Virtual no site www.ssp.to.gov.br na aba Delegacia Virtual.
Orientações
A delegada adjunta da DPCA, Daise Rodrigues Teixeira, trouxe algumas orientações importantes que servem de alerta, principalmente com relação ao período de pandemia, que trouxe com ele mudanças de comportamento que podem potencializar os abusos ou crimes sexuais infantis. É importante monitorar o acesso da criança e do adolescente à internet e o comportamento das crianças. “Os pais devem ter atenção redobrada ao conteúdo que os filhos ou que estão sob sua responsabilidade acessam, pois, os abusadores agem solicitando envios de fotos íntimas e fazem ameaças e chantagens posteriores. É importante observar as reações das crianças, se ficam tristes, irritadas ou se têm queda no rendimento escolar. Muitas vezes, os autores são os próprios familiares”, pontua.
Centro Integrado 18 de maio
O Centro Integrado 18 de maio foi inaugurado há dois anos e promove o atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas e testemunhas das diversas formas de violência, violência física, violência psicológica, violência sexual (que engloba o abuso sexual, a exploração sexual comercial e o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual) e violência institucional.
O centro está localizado na Quadra 504 Sul, Alameda 02, Lote 05, na Capital. No local, podem ser feitos o registro da ocorrência criminal, o atendimento pela equipe multidisciplinar da delegacia, se necessário coleta do depoimento especial pela autoridade policial e a realização da prova pericial.
São realizadas no Centro ações como: escuta especializada se necessário, registro de ocorrência, instauração de inquérito, atendimento psicossocial e do apoio social, perícias médico-legais clínicas e psíquicas, notificação ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. Também no local são providenciados os atendimentos emergenciais em saúde e o encaminhamento para tratamento terapêutico na rede de saúde do município de origem da vítima.
Os serviços de atendimento que funcionam no Centro 18 de Maio são: as Delegacias Especializadas na Proteção de Criança e Adolescente (DPCA), Delegacia da Criança e do Adolescente (Deca), Equipe Psicossocial do Instituto Médico Legal (IML), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Palmas e Conselho Tutelar, destinado para Criança, Adolescente e Mulheres vítimas de violência.
Além disso, será inaugurado nesta terça-feira, 18, a sala do Programa de Justiça Restaurativa, que objetiva fortalecer ainda mais a unidade oferecendo melhores ferramentas na resolução de conflitos que envolvam crianças e adolescentes.
Interior
Além do atendimento realizado na Capital, o Tocantins conta com 11 Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deam-V) em cidades do interior. Nas Deam-V são oferecidos atendimentos específicos voltados para mulher e vulneráveis, pessoas que se sentirem vítimas ou familiares. As vítimas, nos municípios que não possuem o atendimento especializado, podem procurar a Delegacia de Polícia mais próxima para registro do Boletim de Ocorrência e/ou Disque 100.
Segue abaixo a relação das Deams e das Deam-v:
– 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam – Araguaína)
– 1ª – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deam-V – Araguatins)
– 2ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deam-V – Augustinópolis)
– 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deam-V – Tocantinópolis)
– 4ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deam-V – Colinas do Tocantins)
– 5ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deam-V – Guaraí)
– 6ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deam-V – Paraíso do Tocantins)
– 7ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deam-V – Miracema do Tocantins)
– 8ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deam-V – Porto Nacional)
– 9ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deam-V – Gurupi)
– 10ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deam-V – Dianópolis)
– 11ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deam-V – Arraias)
