Entra em vigor Lei que proíbe consumo de bebida no transporte público de Palmas

Prefeitura de Palmas sancionou uma nova lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas dentro de ônibus do transporte público na capital. A medida já está valendo e determina que os motoristas dos coletivos devem advertir os infratores sobre a proibição. Caso o passageiro insista em beber dentro do veículo, a Guarda Metropolitana será chamada e a pessoa expulsa.

Não há previsão de multa para quem descumprir a lei, a única penalidade já determinada no texto é a expulsão.

O projeto é de autoria do vereador Marilon Barbosa (PSB) e foi assinado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) nesta quinta-feira (10). A lei foi publicada no Diário Oficial da cidade.

O texto determina que as empresas de transporte coletivo devem colocar avisos por escrito nos ônibus. Um dos artigos informa que a lei ainda será regulamentada pela prefeitura, o que pode gerar mudanças na forma de fiscalização e punição dos infratores.

Apesar de ser novidade no Tocantins, propostas semelhantes foram aprovadas em outros estados. No Rio de Janeiro, uma lei estadual sobre o mesmo assunto foi aprovada em 2013.

No Paraná, a Câmara dos Vereadores de Cascavel aprovou medida semelhante em 2014, mas a decisão foi contestada na Justiça. Já na Paraíba, a proibição atinge também os veículos coletivos de aluguel, como ônibus fretados, por exemplo.

Fonte: G1 Tocantins