Deputado federal Paulo Freire Costa quer crime de pedofilia enquadrado na categoria de crimes hediondos
O dia 18 de maio é lembrado como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Por essa razão, o deputado federal Paulo Freire Costa (PR-SP), apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1776/2015 que inclui o crime de pedofilia no rol dos crimes hediondos (lei nº 8072 de 25 de julho de 1990). O projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família. O crime de pedofilia atenta contra a integridade sexual das crianças e dos adolescentes e precisa ser combatido com rigor, destaca o parlamentar. Esta matéria é de extrema relevância e atualidade, tendo em vista o aumento deste crime. Agora o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Levantamento do IPEA mostra que 70% dos estupros relatados, as vítimas são crianças e adolescentes. A adoção de tratamento criminal mais rígido a determinadas condutas, consubstancia-se Política Criminal que visa prevenir condutas socialmente reprovadas, demonstrando que o crime não compensa, pois ao seu responsável será inevitavelmente imposta uma pena dura. Trata-se, portanto, de uma medida necessária ao enfrentamento da criminalidade que atingem a infância do nosso País e, consequentemente, de toda a sociedade. Vamos juntos abraçar essa causa e virar essa triste página da história de nossa sociedade.
Para o deputado Paulo Freire Costa, estar engajado nessa campanha “FAÇA BONITO – PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES” é uma demonstração de coerência, afinal, o dia 18 de maio, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
“A intenção dessa Campanha, intitulada Faça Bonito, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes”, conclui o deputado.
O símbolo da campanha, uma flor amarela, surgiu durante a mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de 2009, porém, o que era para ser apenas uma campanha, em 2010 se tornou um símbolo. Por lembrar desenhos da primeira infância e também associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança, o desenho cria maior proximidade da sociedade à identificação da causa. “A ideia é tornar esse símbolo oficial e tão conhecido como o da Aids e o do câncer de mama. Mas para isso é necessário divulgação”, esclarecem seus criadores.
Quanto mais divulgarmos a causa, maior a nossa força de mobilização. Violência sexual é um tema delicado e que normalmente acontece de forma velada. Se ninguém falar do assunto, ninguém fica sabendo. Portanto denuncie, Faça Bonito, disque 100.
Fonte: Assessoria Deputado Federal Paulo Freire Costa
