Previdência: Relator defende reforma do governo Bolsonaro

Nesta segunda-feira (8), o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), utilizou suas redes sociais para falar da proposta enviada pelo governo de Jair Bolsonaro. A previsão é de que ele apresente seu relatório nesta terça-feira (9).

Em nota, o parlamentar diz que é “difícil fazer o que deve ser feito! É preciso dizer o que deve ser dito! A reforma da previdência, sem excluir outras, é uma necessidade”. Ele considera que o “Congresso Nacional é soberano e saberá encontrar a melhor solução que o Brasil verdadeiramente exige! Estamos apenas fazendo a nossa parte e não hesitaremos em cumprir com o nosso dever à nação”.

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Considerada uma prioridade do governo, a reforma da Previdência foi entregue pessoalmente por Bolsonaro ao Congresso. Entre os pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está o fim do sistema especial para políticos, mudanças na idade mínima e no tempo de contribuição para se aposentar e outras.

Delegado Marcelo Freitas diz que, “se compararmos os gastos previdenciários com as contribuições que são exclusivamente destinadas a suportá-los, fica evidente o peso que a Previdência Social exerce sobre as receitas da União. No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o déficit foi de mais de R$ 190 bilhões, no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores civis, alcançou mais de R$ 46 bilhões e o relacionado à inatividade dos militares e suas pensões foi de mais de R$ 43 bilhões”.

Para o deputado, “o combate à fraude e à corrupção deve ser fortalecido! Foi justamente para isso que se criou a Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de 2019 (MP destinada ao combate às fraudes na Previdência), além do Projeto Anticrime, do Ministro Sérgio Moro, em andamento no Congresso Nacional. Essas medidas andam juntas com a Reforma! Falo isso como uma das pessoas que mais coordenou ações de combate à corrupção na história da Polícia Federal”.