PL de Diogo Fernandes dispõe sobre recolhimento de arma de fogo funcional em caso de violência doméstica

O vereador Diogo Fernandes apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o recolhimento de arma de fogo funcional dos servidores pertencentes aos quadros da Guarda Metropolitana, do Município de Palmas, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica e familiar contra mulher. 

Fernandes destaca que os números ainda evidenciam a realidade de que a maioria dos crimes de violência contra a mulher é cometida por parceiros ou ex-parceiros “A média chega a 80% dos casos. A lei Maria da Penha, que garante maior proteção às mulheres. Ela tornou crime a violência doméstica e familiar em 7 de agosto de 2006”, ressalta o vereador.

Conforme a justificativa do PL são vários os casos de violência contra a mulher no Tocantins, especialmente em Palmas. Algumas sobrevivem e buscam a punição do acusado, já outras se escondem. 
Vale destacar que no Distrito Federal, um decreto assinado pelo Governador já vigora,e impõe a medida que vale ainda para bombeiros e agentes do sistema penitenciário. A regra se aplica ao servidor indiciado por violência doméstica ou familiar.

Dados

Em todo o ano de 2017, foram 4.374 casos. Para a Justiça, o crescimento do número demonstra que as vítimas vêm se sentindo mais seguras para denunciar os agressores.
De janeiro a julho de 2018, o Tribunal de Justiça do Tocantins registrou 2.940 processos de violência contra pessoas do sexo feminino. Isso significa que por dia cerca de 13 processos foram abertos nas comarcas distribuídas pelo Estado.