Vereador quer tornar atividade religiosa essencial em Palmas

O vereador Gerson Alves (PSL) apresentou nessa terça-feira, 12, projeto de lei na Câmara que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Palmas em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. A estratégia é contornar a proibição da realização de cultos, missas e atividades religiosas presenciais prevista pelos decretos da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).

O projeto é apresentada dias depois de Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho emitirem recomendação para que os líderes religiosos não realizassem cultos e atividades presenciais para evitar aglomeração e o consequente avanço da doença. No dia 3, alguns pastores afrontaram os decretos municipais e realizaram cultos.

Na justificativa, o vereador defende que a atividade religiosa é garantida pela Constituição Federal e é essencial. “Pois como sabemos, a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional do ser humano. Sua função indiscutivelmente tem papel relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano”, afirma Alves.

Para ele, “o reconhecimento da atividade religiosa como essencial tem como base os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, bem como por nossa Constituição Federal”.