Lula pode derrubar lei criada para combater corrupção em estatais

Em relatório divulgado nesta segunda-feira (12/12), a consultoria política global Eurasia fez uma previsão que preocupa os investidores de empresas públicas: o possível fim da Lei das Estatais.

De acordo com os analistas da casa, um dos primeiros atos de Lula, em seu novo mandato, poderia ser o envio de uma Medida Provisória alterando a regra aprovada em 2016.

O objetivo, diz a consultoria, seria acabar com entraves que não permitiriam a indicação de nomes de núcleos políticos para empresas controladas pela União, como Petrobras, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Circulou em Brasília nesta semana o rumor de que Lula pretende indicar Aloizio Mercadante ou para o comando da Petrobras ou para o do BNDES, mas o regramento previsto na Lei das Estatais pode travar a posse do político petista. Jean Paul Prates, outro nome cotado para a Petrobras, também poderia enfrentar resistência.

“A Lei das Estatais estipula rígidos parâmetros para as empresas públicas, e o PT a critica de forma contumaz desde a criação”, observa a Eurasia, em relatório.

O envio de uma Medida Provisória anulando a Lei não enfrentaria obstáculos práticos e políticos. Primeiro porque a MP ganha validade a partir do momento em que é publicada e deve ser avaliada pelo Congresso em até 120 dias.

E é aí que entra a segunda “facilidade”: é de total interesse da maioria dos parlamentares da base do governo acabar com os entraves gerados pela regra, que foi criada em 2016 com o objetivo de coibir episódios de influência política em empresas públicas, como amplamente demonstrado pela operação Lava-Jato.