STF equipara homofobia a crime de racismo e injúria racial

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta segunda-feira (21), que ofensas homofóbicas serão tratadas legalmente como crime de injúria racial e, consequentemente, de racismo. Agora, qualquer ato homofóbico será considerado crime inafiançável e imprescritível, sujeito a uma pena de dois a cinco anos de prisão, que pode ser duplicada se cometido por dois ou mais indivíduos.

Esta decisão atende ao apelo da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Seis ministros do STF já votaram a favor, incluindo o relator, ministro Edson Fachin. O ministro André Mendonça se absteve.

Lembrando que a equiparação do crime de injúria racial ao de racismo pelo STF ocorreu em 2019, e a legislação atual que define as punições para esses crimes foi sancionada no início de 2023.