TCU libera relógio para Lula, mas relógio de Bolsonaro vira inquérito; ENTENDA
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisará devolver um relógio de luxo recebido durante seu primeiro mandato em 2005. Avaliado em R$ 60 mil, o relógio Cartier Santos Dumont, feito de ouro branco 18 quilates, prata 750 e com uma pedra de safira azul, foi dado a Lula pela Cartier em comemoração ao “Ano do Brasil na França”.
Em 2023, o TCU estabeleceu que presentes oficiais de alto valor comercial, mesmo que personalíssimos, devem ser devolvidos à União. Contudo, a área técnica do tribunal determinou que essa decisão não pode ser aplicada retroativamente, mantendo assim a posse do relógio com o presidente. “A aplicação retroativa do entendimento retromencionado poderia (em tese) macular o princípio da segurança jurídica”, afirmou a área técnica no parecer.
A decisão foi divulgada na terça-feira (21) pelo Estadão, que teve acesso ao relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do TCU. Em 2016, ao analisar o acervo, o TCU determinou que todos os itens recebidos pelo chefe do Executivo durante viagens oficiais deveriam ser incluídos no patrimônio da União. Na ocasião, Lula devolveu 453 itens avaliados em mais de R$ 2,2 milhões, incluindo esculturas, quadros, tapetes, vasos e louças. No entanto, Lula manteve o relógio Cartier Santos Dumont, um Piaget avaliado em R$ 80 mil e um relógio suíço folheado a prata, por considerá-los personalíssimos.
A área técnica do TCU considerou “suficiente e oportuno ao presente caso, unicamente, dar ciência ao Gabinete Pessoal da Presidência da República que a incorporação ao acervo documental privado dos presidentes da República de itens de natureza personalíssima de elevado valor comercial afronta os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade administrativa, bem como o da razoabilidade”.
O deputado federal Sanderson (PL-RS) solicitou ao TCU uma investigação sobre os presentes oficiais mantidos por Lula, citando o relógio Piaget. No entanto, como esse item não foi listado entre os presentes oficiais, a área técnica do TCU concluiu que não poderia avaliá-lo. “Ante a ausência de quaisquer outros elementos que indiquem que o referido objeto é bem público da União, é forçoso reconhecer-se a improcedência da representação”, afirmou o TCU.
Em paralelo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por um suposto esquema de desvio de joias presenteadas à União por autoridades estrangeiras. O TCU ainda não analisou o processo envolvendo o ex-mandatário. Em março de 2023, o tribunal determinou a devolução de relógios de luxo recebidos por membros da comitiva de Bolsonaro durante uma viagem a Doha, no Catar, em 2019.
