Prazo acaba, e Lula não sanciona lei do Dia da Amizade com Israel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se manifestou dentro do prazo constitucional e deixou para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) promulgar a lei que define o Dia da Amizade entre Brasil e Israel. A proposta foi aprovada no Congresso no dia 29 maio deste ano e tinha 15 dias úteis para ser sancionada pelo petista.

Nesta segunda-feira (23), um ofício assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi enviado ao Senado. No documento, o ministro reencaminha ao Legislativo a assinatura da lei. Como o presidente não se manifestou sobre a sanção da lei, a proposta segue automaticamente para ser promulgada por Alcolumbre. A prática é prevista na Constituição e é chamada de sanção tácita.

– Decorrido o prazo de 15 dias, o silêncio do presidente da República importará sanção – segundo o texto.

O projeto de lei estabelece o dia 29 de novembro como a data de celebração da amizade entre as duas nações. A escolha remete à mesma data, em 1947, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a criação do Estado de Israel, com destaque para a atuação do embaixador brasileiro Oswaldo Aranha, então presidente da Assembleia Geral.

Segundo o autor do projeto, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o objetivo da proposta é formalizar as comemorações da data e incentivar as relações de cooperação política, econômica e cultural entre os dois países, “em prol de maior solidariedade e integração”.

GOVERNO LULA E ISRAEL
Em paralelo à promulgação da lei, o governo Lula passa por um período de tensões diplomáticas com os israelenses. O presidente recebeu críticas por suas declarações contrarias à gestão do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu pelos rumos tomados na guerra entre Israel e Hamas.

Lula é considerado persona non grata em Israel em razão de uma declaração feita em fevereiro de 2024, durante viagem à Etiópia, na qual classificou as ações de Israel no território palestino como genocídio comparável ao Holocausto produzido pela Alemanha nazista.

– O que está acontecendo na Faixa Gaza não existe em nenhum outro momento histórico, aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus – disse o petista, na ocasião.

A declaração de um chefe de Estado como persona non grata é uma medida excepcional nas relações diplomáticas e indica um alto grau de reprovação do país autor da medida. O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, classificou a declaração de Lula como um ataque antissemita por, segundo ele, comparar as “ações de Hitler que mataram 6 milhões de judeus” com a “guerra justa na Faixa de Gaza”.

Além disso, em junho deste ano, ao lado do presidente francês Emmanuel Macron em Paris, Lula acusou Israel de cometer “genocídio premeditado” na Faixa de Gaza. Israel disse que críticas como as de Lula são antissemitas e instigam o ódio contra a comunidade judaica.

*AE