Flexibilização da Lei da Ficha Limpa é aprovada no Senado

Nesta terça-feira (2), o Senado Federal votou e aprovou o Projeto de Lei que modifica a Lei da Ficha Limpa. O texto que contou com 50 votos a favor e 24 contrários.

A medida altera os prazos de contagem da inelegibilidade de candidatos, reduzindo o tempo da punição. O texto foi relatado pelo senador Weverton (MDB-PI), que garante que a medida traz “mais objetividade e segurança jurídica“.

Com a nova regra, o prazo de inelegibilidade passa a ser de apenas 8 anos, contados a partir da condenação. Além disso, define um teto máximo de 12 anos de inelegibilidade para políticos condenados. As regras já valeriam para condenações existentes.

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a discursar a favor do texto.

— Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da ficha limpa para dar o espírito do legislador quando dá votação da lei. A inelegibilidade, líder Weverton, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim — disse.

O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.