Por 311 votos a favor, urgência da PEC da Anistia é aprovada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei da Anistia (PL 2162/2023). A medida permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê anistia a participantes de manifestações políticas desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais.

Com 311 votos favoráveis, a aprovação da urgência foi celebrada por parlamentares da oposição ao governo federal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu a data da votação do mérito.

O projeto perdoa todos que participaram ou apoiaram manifestações de cunho político ou eleitoral, por quaisquer meios — incluindo doações, apoio logístico e publicações em redes sociais —, entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. A proposta, no entanto, exclui expressamente, até o momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Na prática, a redação atual pode beneficiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, inclusive caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias após a derrota de Bolsonaro nas urnas. O texto também anula medidas de restrição de direitos, como sentenças judiciais, medidas cautelares ou decisões liminares que limitem a liberdade de expressão e manifestação política.

O relator da proposta deve ser escolhido na próxima semana, e a expectativa é que seja um parlamentar do Centrão.

A votação foi acompanhada de manifestações de comemoração por deputados da oposição. O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) classificou a aprovação como uma “vitória” e defendeu uma anistia “ampla, geral e irrestrita”.

O ex-secretário da Cultura, Mario Frias (PL-SP), também celebrou o avanço da pauta. “A anistia não é concessão, é direito. É a reparação das arbitrariedades e a chance de devolver a dignidade a famílias esmagadas por perseguições políticas”, escreveu em rede social.

Imagens do plenário divulgadas nas redes sociais mostraram parlamentares aplaudindo e comemorando o resultado da votação.