Deputado Gipão apresenta projeto de lei para combater a adultização de crianças no Tocantins
O deputado estadual Gipão (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei nº /2025, que institui medidas de prevenção e combate à adultização de crianças no estado. A proposta tem como objetivo proteger a infância, garantindo o desenvolvimento saudável e a preservação dos direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o texto, será considerada adultização toda forma de exposição ou incentivo para que crianças com menos de 12 anos assumam comportamentos, linguagens, responsabilidades ou papéis sociais próprios da vida adulta. Isso inclui, por exemplo:
o uso de vestimentas e maquiagens sexualizadas; a participação em conteúdos midiáticos de conotação erótica; a exposição a músicas, coreografias e linguagens impróprias; a indução a padrões estéticos adultos ou relacionamentos afetivo-sexuais precoces.
O projeto prevê que o Estado implemente campanhas educativas voltadas a pais, responsáveis, escolas e meios de comunicação, além de criar canais de denúncia acessíveis. Também determina a capacitação de profissionais da educação, saúde, cultura e assistência social para identificar e prevenir casos de adultização infantil.
Para o deputado Gipão, a medida representa um avanço fundamental na proteção integral da infância:
“A infância é uma fase única e deve ser respeitada. A adultização precoce compromete o desenvolvimento psicológico, social e educacional das nossas crianças, além de aumentar a vulnerabilidade a situações de violência. Nosso dever é garantir que elas tenham uma infância saudável, livre de pressões que não correspondem à sua idade”, destacou.
A justificativa do projeto cita estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que alertam para os riscos da adultização precoce, como distúrbios emocionais, queda no rendimento escolar e maior vulnerabilidade à exploração sexual.
Histórico de defesa da infância e da família
A proposta soma-se a outras iniciativas já apresentadas por Gipão com foco na proteção da infância e da família. Entre elas, o Projeto de Lei que prevê assistência especial para mães de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, garantindo amparo jurídico, psicológico e socioeconômico.
Além disso, Gipão é autor da Lei 4.518/2023, que instituiu o Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, celebrado em 8 de outubro, com o objetivo de promover reflexão sobre o valor da vida humana desde a concepção.
Com essa trajetória, Gipão consolida-se como um dos parlamentares que mais têm atuado em defesa da infância e dos direitos das crianças no Tocantins.
“A proteção das crianças e o fortalecimento das famílias estarão sempre entre as minhas prioridades. É um compromisso que assumo com a sociedade tocantinense”, reforçou o deputado.
