Governo Lula reduz orçamento das universidades federais em quase R$ 400 milhões para 2026
As universidades federais terão quase R$ 400 milhões a menos em 2026 para o orçamento discricionário — aquele destinado a despesas básicas como água, energia elétrica, manutenção, segurança, limpeza e bolsas estudantis — em comparação nominal com 2025, sem considerar a inflação. O alerta foi feito pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, que representa os reitores das universidades federais.
Em 2025, o orçamento executado das instituições foi de R$ 6,82 bilhões. Para 2026, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo previa R$ 6,89 bilhões. No entanto, durante a tramitação no Congresso Nacional, houve um corte de R$ 488 milhões, reduzindo o total disponível para R$ 6,43 bilhões — valor inferior, em termos nominais, ao do ano anterior.
Em nota, a Andifes afirmou que os cortes “agravam um quadro já crítico” e advertiu que, caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará abaixo do executado em 2025, mesmo antes de considerados os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os relacionados à mão de obra terceirizada.
A entidade destacou ainda que o cenário se torna mais preocupante diante de restrições semelhantes nos orçamentos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, principais agências de fomento à pesquisa no país. Segundo a Andifes, a combinação dos cortes compromete atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de ameaçar a sustentabilidade administrativa das instituições.
A assistência estudantil é apontada como uma das áreas mais afetadas. De acordo com a associação, apenas nessa rubrica o corte aprovado pelo Congresso em relação à proposta original do governo alcança cerca de R$ 100 milhões — uma redução de 7,3%. O impacto atinge diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), colocando em risco ações voltadas à permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Entre os programas afetados estão o Programa de Assistência Estudantil (PAE), que oferece apoio para moradia, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital e apoio pedagógico, e o Programa de Bolsa Permanência (PBP), voltado especialmente a estudantes indígenas, quilombolas e de baixa renda.
A Andifes afirmou que os cortes foram distribuídos de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior. “A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência dos estudantes mais vulneráveis”, destacou a entidade.
O histórico recente agrava o cenário. Em 2025, as universidades já consideravam insuficiente o orçamento disponível e reivindicavam R$ 7,81 bilhões — valor equivalente, em termos atualizados, ao patamar de 2019. Entre 2020 e 2022, os recursos foram ainda menores, segundo os reitores.
Em maio deste ano, diversas universidades federais anunciaram cortes emergenciais após um decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva limitar a execução mensal do orçamento. Instituições como a UFRJ, a Ufal e a UFCG chegaram a informar que precisariam escolher quais contas pagar. O contingenciamento foi revertido no mesmo mês, com anúncio de recomposição parcial.
À época, o Ministério da Educação afirmou que as universidades ainda sofrem os efeitos da redução orçamentária registrada entre 2016 e 2022 e que o governo vem, desde 2023, fazendo esforços para recuperar os recursos destinados ao ensino superior federal. Mesmo assim, a Andifes avalia que o corte aprovado para 2026 representa um novo retrocesso, com potencial impacto direto sobre a permanência estudantil, a produção científica e a soberania nacional.
