Ação Parlamentar
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Deputados aprovam pensão mensal de um salário mínimo para crianças com microcefalia
dez 19, 2019A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma medida provisória que determina o pagamento de uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças vítimas de microcefalia por conta do vírus Zika. Agora,... -
Rogério Santos solicita a prorrogação da licença paternidade aos servidores municipais
dez 17, 2019Com o objetivo de adequar a legislação municipal às legislações estadual e federal, o vereador Rogério Santos (PRB) apresentou o Pré-Projeto de Lei solicitando a prorrogação da licença paternidade dos servidores públicos municipais. A adequação permite... -
Câmara Municipal de Palmas aprova LDO em sessão extraordiária; Orçamento ultrapassa R$1,3bilhões
dez 12, 2019Durante sessão extraordinária a Câmara Municipal de Palmas aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A matéria foi aprovada em turno único de discussão e votação. O orçamento aprovado é de R$ 1 bilhão... -
Deputado propõe CNH Social Gratuita para cidadão de baixa renda
dez 12, 2019Proposta apresentada pelo deputado Olyntho (PSDB) autoriza a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para estudantes, moradores da zona rural e portadores de necessidades especiais como forma de aumentar oportunidade de emprego. O Projeto de Lei... -
Léo Barbosa propõe PL que institui 10% das questões de provas de concursos públicos para história e geografia do Tocantins
dez 12, 2019Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Léo Barbosa (SD), na Assembleia Legislativa do Tocantins, dispõe sobre a obrigação dos editais de concursos públicos estabelecerem nas questões de suas provas a inclusão de percentual mínimo... -
Tarifa social de água para MEI e IGREJAS pode começar a valer em Palmas
dez 12, 2019A tarifa social de água para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e templos religiosos, estabelecidos em Palmas, está mais próxima de se tornar uma realidade. Depois de ter sido aprovado nas comissões, o Projeto de Lei, que... -
Assembleia aprova LDO e inicia tramitação da LOA 2020
dez 5, 2019Os deputados estaduais trabalharam até quase meia noite nesta terça-feira, 03, para votar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. Com previsão de receita total de R$ 10,8 bilhões, a lei é base para... -
Léo Barbosa conquista verba junto a senador para construção do Centro de Convenções em Taquaruçu
dez 5, 2019Após solicitação de recurso para a construção de um Centro de Convenções em Taquaruçu, o deputado estadual Léo Barbosa (SD) e o vice-governador Wanderlei Barbosa comemoraram, nesta quarta-feira (04), o anúncio de R$ 2,8 milhões empenhados... -
Deputado Léo Barbosa solicita implantação de unidade do IML na região Sudeste do Estado
nov 28, 2019O deputado estadual Léo Barbosa (SD) solicitou ao governo do Estado, por meio de requerimento aprovado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27), a implantação de um posto do Instituto Médico Legal – IML na região Sudeste... -
Frente Parlamentar em Apoio à Educação discute plano de carreira dos servidores
nov 26, 2019A Frente Parlamentar em Apoio à Educação se reuniu na segunda-feira, 25, a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), para tratar sobre o Plano de Carreira dos servidores, em especial dos cargos...
